Pegadinha do Ministério da Saúde

Pegadinha do Ministério da Saúde

Após anunciar prioridade na incorporação ao SUS do remédio para Atrofia Muscular Espinhal, pasta quer tratar apenas crianças com até 7 meses de vida. Ministério se fecha e não explica decisão. Associação de pacientes afirma que limitação vai gerar avalanche de processos na Justiça. "Ninguém vai ficar parado em casa vendo o filho definhar". Laboratório responsável pelo produto rebate critérios do governo. Medicamento foi aprovado pela Anvisa sem restrições e está liberado para qualquer idade em 13 países.

Luiz Alexandre Souza Ventura

26 de março de 2019 | 13h41

IMAGEM 01: Após anunciar prioridade na incorporação ao SUS do remédio para Atrofia Muscular Espinhal, pasta quer tratar apenas crianças com até 7 meses de vida. Ministério se fecha e não explica decisão. Associação de pacientes afirma que limitação vai gerar avalanche de processos na Justiça. “Ninguém vai ficar parado em casa vendo o filho definhar”. Laboratório responsável pelo produto rebate critérios do governo. Medicamento foi aprovado pela Anvisa sem restrições e está liberado para qualquer idade em 13 países. Crédito: Reprodução.


A comemoração durou pouco para quem luta contra a Atrofia Muscular Espinhal. O que seria um avanço substancial no tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde relevou-se uma pegadinha maldosa do Ministério da Saúde.

Em celebração ao Dia Mundial das Doenças Raras (27 de fevereiro), evento com presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, a pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta anunciou uma nova modalidade para compra de medicamentos. O próprio ministro garantiu que daria prioridade à incorporação ao SUS do nusinersen (Spinraza), único remédio no mundo para tratamento da AME.

Faz parte dessa novela uma consulta pública, feita em 2018, que teve 95% de manifestações favoráveis, e a história parecia caminhar para um final feliz, eliminado definitivamente a necessidade de ações na Justiça para que o remédio – caríssimo – seja comprado pelo governo federal e enviado aos pacientes.

O novo capítulo, no entanto, derrubou mais uma vez as promessas. Nova consulta pública lançada neste mês (que ignora o resultado da anterior) contém uma restrição ao tratamento pelo SUS, que seria aplicado somente em crianças com até 7 meses de vida.

Questionado pelo #blogVencerLimites sobre essa decisão, o Ministério da Saúde afirma que apenas após avaliar as contribuições recebidas na consulta – que acaba nesta quinta-feira, 28 de março -, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) vai definir a recomendação para a assistência no sistema público.

Ninguém do ministério ou da Conitec concede entrevista para esclarecer porque houve essa mudança, mesmo com a insistência do #blogVencerLimites em falar com seus representantes. As únicas informações apresentadas estão em um documento de 56 páginas que cita experiências internacionais (página 40).



SEM TRATAMENTO – “Essa restrição do Ministério da Saúde significa tratamento para menos de 1% da pessoas com AME no Brasil, se o diagnóstico for confirmado em tempo. Temos apenas oito centros de referência para atendimento todos no País. Quando esse diagnóstico é feito pelo setor público há uma longa espera e, na maioria dos casos, a confirmação chega após 7 meses de vida”, diz Renato Trevellin, presidente da associação Unidos pela Cura da AME.

“Somente nos grupos do Whatsapp temos 500 pessoas com AME e, dentro desse critério dos 7 meses, ninguém desse grupo seria tratado”, afirma Trevellin, que é pai de Gianlucca, menino de 6 anos que teve diagnóstico de AME confirmado no dia de seu primeiro aniversário.

“É um estímulo à judicialização porque ninguém vai ficar parado em casa vendo o filho definhar”, ressalta o presidente da associação. “A bula do remédio, aprovada e registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não tem nenhuma restrição por idade. Queremos o que está nessa bula”, defende Trevellin.

“Em dezenas de países, inclusive nos Estados Unidos, o tratamento é liberado para todas as idades. Na Austrália, por exemplo, há um limite de idade, mas é de 18 anos, com sintomas confirmados até 3 anos”, completa o presidente da associação Unidos pela Cura da AME.

A consulta pública sobre a incorporação ao rol do SUS do Spinraza vai até esta quinta-feira, 28 de março. A Unidos pela Cura da AME tem orientado seus associados sobre o preenchimento.

Para participar, basta acessar o link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=46114.

A associação pede atenção à questão 6, na qual deve ser escolhida a opção ‘Concordo parcialmente da recomendação preliminar’, respondendo na questão 7 que ‘todos devem ser tratados conforme recomendação da bula, sem qualquer restrição por idade ou subtipo, seguindo aprovação da Anvisa’.



LABORATÓRIO QUESTIONA CRITÉRIOS – A Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, fabricante e distribuidora do Spinraza no País, questiona os critérios adotados para restringir o tratamento.

“A Biogen respeita o processo de avaliação do Ministério da Saúde, porém não concordamos com a recomendação preliminar da Conitec e defendemos a incorporação de nusinersena para AME 5q sem qualquer restrição por idade ou subtipo, conforme indicação aprovada em bula pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, diz a empresa.



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