PESSOAS com deficiência no mundo

PESSOAS com deficiência no mundo

ONU lança 'Relatório sobre Deficiência e Desenvolvimento 2018' para celebrar o Dia Internacional da PESSOA com deficiência. "É fundamental fortalecer leis, políticas e programas que tornem a sociedade mais inclusiva", diz a Organização. No Brasil, melhorar a estrutura da Saúde pública e ampliar os espaços no mercado de trabalho são desafios constantes.

Luiz Alexandre Souza Ventura

03 de dezembro de 2018 | 09h22

IMAGEM 01: ONU lança 'Relatório sobre Deficiência e Desenvolvimento 2018' para celebrar o Dia Internacional da PESSOA com deficiência.

IMAGEM 01: ONU lança ‘Relatório sobre Deficiência e Desenvolvimento 2018’ para celebrar o Dia Internacional da PESSOA com deficiência. “É fundamental fortalecer leis, políticas e programas que tornem a sociedade mais inclusiva”, diz a Organização. No Brasil, melhorar a estrutura da Saúde pública e ampliar os espaços no mercado de trabalho são desafios constantes. Descrição #pracegover: Imagem com fundo branco tem o símbolo ‘The Accessibility’ ao centro. No alto, a data ‘3 de dezembro’ e, mais abaixo, a frase ‘Dia Internacional da PESSOA com deficiência’. Crédito: blog Vencer Limites.


Nesta segunda-feira, 3/12, celebramos o Dia Internacional da PESSOA com deficiência (International Day of Persons with Disabilities), data criada em 14 de outubro de 1992 durante Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas, em razão do Programa de Ação Mundial para as PESSOAS com Deficiência, criado também pela ONU em 3 de dezembro de 1982. Para celebrar a data, foi lançando ‘Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento 2018’.

Segundo a Organização, o mundo tem aproximadamente 1 bilhão de PESSOAS com deficiência. O tema para este ano é o fortalecimento (ou empoderamento) das PESSOAS com deficiência para desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“A Agenda 2030 promete ‘não deixar ninguém para trás’. As PESSOAS com deficiência, como beneficiárias e agentes de mudança, podem acelerar o processo para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, e promover a sociedade resiliente para todos, inclusive no contexto da redução do risco de desastres e da ação humanitária e do desenvolvimento urbano”, diz a Organização.

“Governos, pessoas com deficiência e suas organizações representativas, instituições acadêmicas e o setor privado precisam trabalhar como uma equipe para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável“, ressalta a ONU.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das PESSOAS com Deficiência publicou no último dia 3 de outubro uma nova orientação legal a respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos das PESSOAS com Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2009.

“PESSOAS com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos”, diz a resolução. “O mote de movimentos de direitos para PESSOAS com deficiência tem sido ‘Nada sobre nós sem nós’, o que leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos”, destacou o Comitê.

A partir de 2019, o Brasil será representado no Comitê pela atual deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), eleita senadora no último pleito nacional. Até 2023, a parlamentar participará de duas reuniões semestrais em Genebra (Suíça), cada uma com 20 dias de duração. A ONU banca a passagem e a estadia durante o encontro. Não há custo para o integrante nem para o País.

Confira entrevista da representante ao #blogVencerLimites logo após a confirmação de sua eleição ao Comitê.


O que celebrar neste Dia Internacional da PESSOA com deficiência?


No Brasil, os desafios para garantir a cidadania das PESSOAS com deficiência têm sido enfrentados com a ampliação da representatividade nos setores público e privado.

Uma das vitórias mais importantes em nossa história é a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da PESSOA com Deficiência (nº 13.146/2015). Trata-se de um instrumento que vai além da esfera jurídica porque coloca nas mãos do cidadão com deficiência uma ferramenta poderosa para proteção de sua dignidade humana.

A Lei de Cotas (nº 8.213/1991), que transformou o mercado de trabalho brasileiro e mostrou a empresários e empresas a importância da diversidade para a evolução dos negócios, é uma referência mundial, que coloca nosso País em posição de liderança nessa luta.

Ainda assim, temos muito para avançar nesse setor. O Brasil ampliou a presença de trabalhadores com deficiência nas corporações, elevando esse número em 5,5% entre 2016 e 2017, mas não consegue vencer a barreira de 1% de profissionais com deficiência empregados formalmente.

Melhorar a estrutura da Saúde é outra grande barreira que o poder público precisa derrubar para garantir ao cidadão com deficiência acesso a remédios atualizados e tratamentos modernos. As frequentes dificuldades em obter tratamento regular colocam a vida de milhares de pessoas em risco, geram grande impacto financeiro e psicológico, além de ampliar a exclusão.

Os problemas na distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as falhas do Ministério da Saúde nesse processo são temas recorrentes em reportagens do #blogVencerLimites.

“Considera-se PESSOA com deficiência aquela que tem impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, define a LBI.

Vamos em frente!

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