Operadoras de planos de saúde não poderão mais limitar o número de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para clientes autistas.
Em decisão unânime nesta quinta-feira, 8, durante a 553ª reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou a restrição, que era motivo de reclamações constantes por partes das famílias de pessoas autistas e frequente tema de ações na Justiça.
Os diretores iriam votar a liminar da Justiça Federal de São Paulo que determinou cobertura total das terapias multidisciplinares, atendendo a pedido da Procuradoria da República em SP.
Esse limitação já havia sido eliminada no Acre, em Alagoas e também em Goiás. E o Ministério Público Federal (MPF) tentava ampliar a decisão para todo o território nacional.
A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A íntegra da votação está no canal da ANS no YouTube. Confira abaixo.