Planos de saúde não poderão mais limitar terapias multidisciplinares para autistas

Planos de saúde não poderão mais limitar terapias multidisciplinares para autistas

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou restrição a sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Decisão nesta quinta-feira, 8, foi unânime. Medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Confira no blog a íntegra da votação, publicada no YouTube.

Luiz Alexandre Souza Ventura

09 de julho de 2021 | 08h25

Cópia de tela do YouTube com a transmissão da 553ª reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Imagem dividida em seis janelas com os diretores, todos homens brancos, vestindo camisa branca e paletó escuro. Ao fundo de cada janela, um painel com o símbolo da ANS.

Restrição a tratamentos é motivo de reclamações constantes por partes das famílias de pessoas autistas e frequente tema de ações na Justiça. Crédito: Reprodução (descrição da imagem em texto alternativo).


Operadoras de planos de saúde não poderão mais limitar o número de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para clientes autistas.

Em decisão unânime nesta quinta-feira, 8, durante a 553ª reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou a restrição, que era motivo de reclamações constantes por partes das famílias de pessoas autistas e frequente tema de ações na Justiça.

Os diretores iriam votar a liminar da Justiça Federal de São Paulo que determinou cobertura total das terapias multidisciplinares, atendendo a pedido da Procuradoria da República em SP.

Esse limitação já havia sido eliminada no Acre, em Alagoas e também em Goiás. E o Ministério Público Federal (MPF) tentava ampliar a decisão para todo o território nacional.

A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A íntegra da votação está no canal da ANS no YouTube. Confira abaixo.


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