“Precisamos garantir o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos fundamentais”

“Precisamos garantir o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos fundamentais”

Anunciado para comandar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo na gestão do prefeito eleito João Doria, a partir de janeiro de 2017, Cid Torquato falou ao #blogVencerLimites sobre os trabalhos que pretende realizar na capital paulista. "A situação dos mais vulneráveis será nossa prioridade máxima".

Luiz Alexandre Souza Ventura

31 Outubro 2016 | 08h30

CID TORQUATO

O trabalho de transição da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade de São Paulo começa no próximo dia 7 de novembro. A equipe comandada por Marianne Pinotti vai passar a bola para o grupo de Cid Torquato, anunciado pelo prefeito eleito João Dória (PSDB) na última quinta-feira, 27, como o comandante da pasta a partir de janeiro de 2017.

“Faremos uma avaliação de todo trabalho realizado até agora, para determinar o que será mantido ou finalizado”, disse Torquato em entrevista ao #blogVencerLimites. “Vamos analisar projeto por projeto para determinar o que será cortado ou implementado. A orientação do prefeito eleito é manter o que está funcionando bem. Não haverá uma ‘rapa geral’. Vamos manter pessoas que estão alinhadas com os objetivos na nova gestão e que produzem”, afirmou o futuro secretário

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem ações próprias, mas sua principal função é a articulação com as outras secretarias para que essas pastas cumpram, em suas específicas áreas, as políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência.

“Nossa prioridade máxima é a situação das populações mais carentes, porque as pessoas com deficiência que vivem nessa realidade são muito vulneráveis”, explica Cid Torquato. “Apesar dos avanços, principalmente nos últimos dez anos, essas pessoas ainda não têm acesso aos serviços públicos, municipais, estaduais e federais. É necessário uma atenção especial a esse assunto, para fazer com que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos, para que consigam exercer seus direitos fundamentais. Precisamos fazer com que as políticas publicas existentes cheguem a essas pessoas”.



Calçadas – Cid Torquato afirma que a oferta de calçadas adequadas e acessíveis em toda a cidade de São Paulo será uma prioridade da gestão Dória. “Ainda há quem entenda a acessibilidade como um conceito válido apenas para pessoas com deficiência, mas todos precisam de algum tipo recurso acessível. Eu sempre digo que as escadas são recursos de acessibilidade, para quem consegue usar as escadas, porque, sem elas, chegar a todos os andares de um prédio seria possível somente por elevador”, exemplifica o secretário. “Mas é fato que precisamos ter disponíveis todos os recursos de acessibilidade possíveis em todos os locais”, diz.

“A questão das calçadas virou um problema de saúde pública. O SUS (Sistema Único de Saúde) gasta atualmente, em todo o Brasil, mais de R$ 3 bilhões no tratamento de pessoas que sofreram acidentes em calçadas. É dinheiro que poderia ser gastos em ações muito mais importantes. Por isso, precisamos melhorar a mobilidade, os espaços de circulação, a ‘cara’ da cidade, para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos”, diz.

Serviços públicos – A falta de acessibilidade, na avaliação de Cid Torquato, é o maior impedimento para o exercício de direitos. E essa dificuldade, diz o secretário, não está restrita ao acesso físico, arquitetônico, abrange também a acessibilidade comunicacional, e até mesmo atitudinal.

“Fazendo uma avaliação geral sobre a situação da pessoa com deficiência, quando ela consegue sair de casa, não consegue se locomover na rua; quando se movimenta na rua, não consegue usar o transporte público; quando usa o transporte e chega um determinado local, não consegue entrar nesse lugar; e quando entra – especialmente pessoas cegas, surdas e com deficiência intelectual -, muitas vezes não há acessibilidade comunicacional, e a pessoa não é incluída, não entende o que está acontecendo naquele momento”, avalia Torquato.

Atitude – Quando uma pessoa com deficiência chega a um local, seja público ou particular, em uma loja, uma repartição pública, em um banco, ele tem de ser atendida com decência, defende Cid Torquato. “Esse estranhamento que ainda existe sobre pessoas com deficiência faz com que muita gente não saiba lidar com essa pessoa. Isso é causado por essa ignorância, essa falta de conhecimento, e também pelo preconceito. Precisamos quebrar essa barreira para que o tratamento dado às pessoas com deficiência, de forma geral, seja apropriado. É um conjunto de ações”.

Torquato é secretário adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de SP e conhece bem os trabalhos da pasta municipal. “Uma das minhas funções na secretaria estadual é interagir com as prefeituras”.

Uma das novidades para a próxima gestão municipal será o aumento da parceria da capital paulista com o governo estadual. “Não existem projetos feitos em parceria da Prefeitura com o Estado na área da pessoa com deficiência. Embora haja uma comunicação entre as secretarias, elas não têm projetos conjuntos”.

O secretário afirma que pretende inserir na cidade um projeto semelhante à Caravana da Inclusão, mantida pela pasta estadual, que leva o debate sobre a pessoa com deficiência a todos os municípios paulistas. “Tenho a ideia de fazer o mesmo movimento nos vários bairros de São Paulo, em ação conjunta com as 32 subprefeituras, para promover reuniões com os atores locais, com moradores, associações, para entender o que, de fato, as pessoas precisam”.


“A situação dos mais vulneráveis será nossa prioridade máxima”, diz Cid Torquato. Foto: Reprodução


Cid Torquato é advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Empresarial.

Foi executivo da Lowe & Partners América Latina e diretor de marketing e comunicação corporativa da Starmedia Networks.

Atuou em Brasília como assessor de marketing da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelos principais projetos de internet do Governo Federal.

Foi consultor do International Trade Center (ITC), agência de cooperação do sistema ONU, em Genebra, bem como do Sebrae e Sofitex, no Brasil.

Também atuou como conselheiro da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior, fundou a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Camara-e.net, e é autor de livros e estudos sobre Internet e tecnologia.

Em 2007, um acidente na Croácia o deixou tetraplégico. Antes de ser nomeado Secretário Adjunto, atuou como Coordenador de Relações Institucionais da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.


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