Prefeitura de São Paulo quer opinião da população sobre política para pessoas com deficiência

Prefeitura de São Paulo quer opinião da população sobre política para pessoas com deficiência

Consulta pública pela internet vai até o dia 10 de setembro e pede opiniões, também em Libras, sobre o decreto que alinha a legislação municipal à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que vivem na capital paulista declararam tem algum tipo de deficiência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

05 de agosto de 2016 | 08h11

A Prefeitura de São Paulo quer saber a opinião da população sobre o decreto de criação da Política Municipal para a Pessoa com Deficiência, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).

A consulta pública online sobre o tema vai até o dia 10 de setembro no site São Paulo Aberta. A página aceita comentários também na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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A iniciativa é das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e de Negócios Jurídicos. Segundo o Censo do IBGE (2010), aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que vivem na capital paulista declararam tem algum tipo de deficiência.

O texto do decreto traz para a realidade da cidade todas as disposições da LBI. Cria um observatório para acompanhar as políticas públicas para as pessoas com deficiência. E instala uma comissão de monitoramento e avaliação de todas as ações executadas pela Prefeitura e por empresas contratadas, por meio de um canal de recebimento de denúncias, sugestões e reclamações.

O decreto tem prazos e ações específicas, entre as quais se destacam:

– atividades esportivas adaptadas à participação da pessoa com deficiência nos clubes-escola

– acessibilidade universal nas unidades de saúde, museus e outros equipamentos municipais

– ampliação do serviço de residência inclusiva para pessoas em situação de dependência

– garantia de acessibilidade arquitetônica e comunicacional em eventos promovidos, financiados ou em parcerias com a Administração Pública Municipal

– acompanhamento dos processos seletivos públicos ou privados na contratação de pessoas com deficiência, bem como das condições no ambiente de trabalho, além do treinamento de Guardas Civis Metropolitanos para garantir o atendimento humanizado às pessoas com deficiência

– direito ao transporte em igualdade de oportunidade às demais pessoas, com ações que garantem acessibilidade em todos os ônibus, terminais e paradas, criação de aplicativos acessíveis, reserva de 10% de táxis acessíveis nas frotas, e na outorga de alvarás para pessoas com deficiência

– sistema educacional inclusivo

SERVIÇO
Consulta Pública sobre a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência
Período: 2 de agosto a 10 de setembro de 2016
Para participar, acesse: www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

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