Procuradoria arquiva ação contra Bolsonaro por ofensa às pessoas com deficiência

Procuradoria arquiva ação contra Bolsonaro por ofensa às pessoas com deficiência

PSOL pediu providências após presidente afirmar que aluno com deficiência "nivela por baixo" o aprendizado. Subprocurador chamou declaração de "reprovável e afrontosa", destacou possível crime de responsabilidade, mas disse que processo deve passar pelo Congresso.

Luiz Alexandre Souza Ventura

10 de fevereiro de 2021 | 11h38

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Foto da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. Bolsonaro está sorrindo, com as mãos elevadas e as palmas para cima. Veste terno escuro e usa a faixa presidencial. À frente está a primeira-dama Michelle Bolsonaro, apontando com as duas mãos para o presidente. Crédito: Reprodução.

Descrição da imagem #pracegover: Foto da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. Bolsonaro está sorrindo, com as mãos elevadas e as palmas para cima. Veste terno escuro e usa a faixa presidencial. À frente está a primeira-dama Michelle Bolsonaro, apontando com as duas mãos para o presidente. Crédito: Reprodução.


O Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, arquivou a representação da bancada do PSOL na Câmara contra o presidente Jair Bolsonaro por ofensa às pessoas com deficiência.

Bolsonaro declarou em janeiro que o estudante com deficiência “nivela por baixo” o aprendizado em uma sala de aula regular.

“Não vislumbro, todavia, nas declarações questionadas – apesar de reprováveis e afrontosas a um grupo social cujos integrantes, em lugar do desprezo, merecem receber atenção redobrada por parte dos poderes constituídos – o enquadramento em condutas tipificadas por lei como crime comum”, afirmou Vilhena.

“Não descarto, por outro lado, a possibilidade de enquadramento nas condutas classificadas pela Constituição ou pela Lei nº 1.079/1950 como crime de responsabilidade; neste caso, porém, o processo de responsabilização não se enquadra nas atribuições do Ministério Público, ficando a cargo do Poder Legislativo (Constituição da República, arts. 52, I, e 86)”, completou o procurador.


Foto da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro juntos, olhando para a câmera e sorrindo, fazendo 'i love you' (eu amo você) com as mãos na língua de sinais. Crédito: Reprodução.

Descrição da imagem #pracegover: Foto da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro juntos, olhando para a câmera e sorrindo, fazendo ‘i love you’ (eu amo você) com as mãos na língua de sinais. Crédito: Reprodução.


“O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse o presidente, a uma mulher, que se apresentou como professora e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.



A bancada do PSOL considerou a declaração “absurda e inaceitável, contrária a princípios consagrados na legislação brasileira, bem como passível de sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa” e ressaltou no ofício que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) “atribui ao poder público a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades”.


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido por Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais pela tradutora e intérprete Milena Silva.


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