Projetos no Congresso e ação no STF podem derrubar PNEE 2020

Projetos no Congresso e ação no STF podem derrubar PNEE 2020

Decreto do governo Bolsonaro que modifica a Política Nacional de Educação Especial é criticado por especialistas do setor, mas defendido por instituições que atendem pessoas com deficiências específicas. Lei Brasileira de Inclusão prevê multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar o acesso do aluno com deficiência à escola.

Luiz Alexandre Souza Ventura

13 de outubro de 2020 | 12h06

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O presidente Jair Bolsonaro assina o decreto que institui a PNEE 2020. Ao redor estão a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. Crédito: Reprodução.

Descrição da imagem #pracegover: O presidente Jair Bolsonaro assina o decreto que institui a PNEE 2020. Ao redor estão a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. Crédito: Reprodução.


Dois Projetos de Decreto Legislativo apresentados na semana passada ao Congresso Nacional determinam a sustação do Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Há expectativa para votação dos PDLs o mais breve possível, mas a inclusão na pauta depende de decisão dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara). As propostas também podem passar por avaliação de comissões ou irem direto ao plenário com pedidos de urgência.

No Senado, o PDL n° 437/2020 tem autoria de Fabiano Contarato (REDE/ES) e Mara Gabrilli (PSDB/SP).

“A Lei Brasileira de Inclusão prevê multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar o acesso do aluno com deficiência à escola”, alerta Mara Gabrilli. “As escolas precisam receber, acolher, atender e trabalhar pelo desenvolvimento saudável desse aluno. Quando uma escola é boa para a pessoa com deficiência, se torna ainda melhor para todos os alunos”, afirma a senadora.

“Essa nova política do governo não é uma inclusão. Ela caminha na direção da segregação porque permite aos gestores de escolas regulares, principalmente as particulares, continuarem a negar o acesso à inclusão escolar para os estudantes com deficiência, sob a alegação de que o melhor para esses alunos é a escola especial. Escolas devem atender bem todos os alunos e não fazer essa seleção”, diz a parlamentar.

Na Câmara, Felipe Rigoni (PSB/ES), Tabata Amaral (PDT/SP), Aliel Machado (PSB/PR), Eduardo Bismarck (PDT/CE), Professor Israel Batista (PV/DF) e Luisa Canziani (PTB/PR) são autores conjuntos do PDL 433/2020.

“Não à segregação de alunos com deficiência. Protocolamos um projeto de decreto legislativo que revoga a Política Nacional de Educação Especial, lançada ontem pelo governo federal. A inclusão é o melhor caminho para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência”, escreveu Felipe Rigoni no Twitter

Também na semana passada, a Rede Sustentabilidade apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de medida liminar para suspender a PNEE 2020.

O documento solicita que a corte declare o decreto assinado por Jair Bolsonaro inconstitucional, suspenda seus efeitos e determine oitiva em prazo de cinco dias das autoridades interessadas, do Advogado-Geral da União e da Procuradora-Geral da República.



A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Live com o diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, João Ricardo Melo Figueiredo, sobre o decreto que amplia o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

Publicado por Instituto Benjamin Constant em Terça-feira, 6 de outubro de 2020



Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais.

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