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A bancada do PSOL na Câmara do Deputados pediu nesta quinta-feira, 7, ao Subprocurador-Geral da República e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, providências referentes à fala do presidente Jair Bolsonaro sobre a educação inclusiva no País.
"O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil", disse Bolsonaro nesta quarta-feira, 6, no Palácio do Planalto, a uma mulher, que se apresentou como professora e reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Para a bancada, a declaração é "absurda e inaceitável, contrária a princípios consagrados na legislação brasileira, bem como passível de sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa)", como destaca o documento.
O ofício também ressalta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015 atribui ao poder público a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um :sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades".
Reações - "O atual presidente não é apenas um mau governante, ele denota também ser uma pessoa ruim, que não percebe a rica diversidade humana que há nas pessoas que diferem dele. Inclusão é outra coisa muito mais profunda, algo que, infelizmente, parece passar ao largo de uma mente recheada de ódio e preconceitos", respondeu a Bolsonaro o advogado e paratleta Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE e membro da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB, em manifesto enviado nesta quinta-feira, 7, ao #blogVencerLimites.
"É muito simplista pensar que, por causa da deficiência, o aluno não aprende", disse Carolina Videira, fundadora da Turma do Jiló, associação que implementa programas de educação inclusiva em escolas públicas. "O problema não é de aprendizagem, mas de ensinagem. Precisamos valorizar, dar melhor formação e ferramentas ao professor para ele garantir que nenhum aluno fique para trás", defendeu a especialista.
No Brasil, entre 92% e 94% dos estudantes com deficiência estão matriculados em escolas regulares, a maioria da rede pública.
REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais.
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