“Reforma na Previdência prejudica pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS”

“Reforma na Previdência prejudica pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS”

Petição online contra a PEC 287 destaca o impacto da proposta para cidadãos com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). "Haverá drásticas consequências para pessoas que não têm outra fonte de renda, nem condições de prover o próprio sustento", dizem os criadores do abaixo-assinado.

Luiz Alexandre Souza Ventura

14 Dezembro 2016 | 14h52

“Reforma na Previdência prejudica pessoas com deficiência mais pobres”, diz petição online. Imagem: Reprodução

Uma petição online, criada por diversas instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência, alerta para os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, de autoria do Poder Executivo, a chamada PEC da reforma da Previdência, para a parcela mais pobre dos 45,6 milhões de brasileiros que convivem com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais.

O abaixo-assinado afirma que a proposta atinge duramente todos os cidadãos com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

“A ajuda, de um salário mínimo (R$ 880,00), é destinada aos brasileiros com deficiência que comprovam renda inferior a 1/4 de salário mínimo, ou seja R$ 220,00, por membro da família. O BPC representa a sobrevivência destas pessoas, que têm enormes gastos em razão de sua deficiência”, diz a petição (para assinar, clique aqui).

A PEC 287 altera o artigo 203 da Constituição, desvincula o benefício do valor do salário mínimo, que passaria e ser definido por lei complementar, além de estabelecer um grau da deficiência para definir acesso e valor do benefício.

“É preciso manter o BPC vinculado ao salário mínimo, sob pena de drásticas consequências para pessoas que não têm outra fonte de renda, nem condições de prover o próprio sustento”, defendem os criadores da petição.

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