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Diversidade e Inclusão

"Regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade", diz Damares Alves

Em entrevista ao #blogVencerLimites, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos fala sobre as propostas do governo Bolsonaro para os cidadãos com deficiência. Damares quer zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeiras de rodas, além de ampliar a qualificação profissional da pessoa com deficiência e implementar um programa nacional de empregabilidade.

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Por Luiz Alexandre Souza Ventura
Atualização:


A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) como um todo é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, garante a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

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Faz parte do MDH a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comandada pela professora Priscilla Gaspar, que ainda não assumiu oficialmente o cargo.

Em entrevista ao #blogVencerLimites, Damares Alves destaca as metas de sua gestão, faz uma análise das atuais políticas públicas voltadas a essa população e afirma que vai atuar em conjuntos com outros ministérios.

Vale destacar que a ministra recebeu, no final do ano passado, o Manifesto em Prol do Direito à Vida Inclusiva da Pessoa com Deficiência, documento elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, no dia 19 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, ainda candidato à Presidência da República, assinou uma carta compromisso redigida pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e recebeu uma lista de demandas dos cidadãos com deficiência.


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"O Brasil tem, nos últimos anos, avançado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades", diz a ministra. "As medidas caritativas e assistencialistas tiveram que ser revistas e modificadas, para dar lugar ao protagonismo das pessoas com deficiência na condução dos assuntos que lhes dizem respeito no campo público".

De acordo com Damares Alves, os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes. "A acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades", ressalta.

A ministra celebra a edição de decretos na temática da pessoa com deficiência, desde a aprovação da LBI, como a acessibilidade em edificações multifamiliares; o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; dormitórios acessíveis em empreendimentos de hospedagem existentes e a aplicação do desenho universal em novos estabelecimentos; e sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência.


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Outro ponto destacado por Damares, ainda na gestão anterior do MDH, é a criação do Curso de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD (Educação a Distância).

Voltado a servidores públicos e cidadãos em geral, o curso foi desenvolvido para difundir o conhecimento sobre Libras. No ano passado, mais de 30 mil inscrições foram registradas e aproximadamente oito mil pessoas se formaram. Ainda há sete mil em curso.

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"Foi elaborada a minuta de decreto para modernizar o atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva no poder público por meio de uma Central de Intermediação de Libras Web, que já em fase de assinatura", diz.

O fortalecimento de políticas para a comunidade surda é uma das principais metas de Michelle Bolsonaro, que é professora de Libras. O tema ganhou destaque na cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro, quando a primeira-dama fez um discurso em sinais.



AÇÃO CONJUNTA - Com a extinção da SECADI/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e a criação da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, há um hiato no que diz respeito às propostas para estudantes com deficiência e o ministério da Educação ainda não apresentou novas diretrizes nesse sentido.

Sobre esse tema, Damares Alves garante que o MDH e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência atuam em conjunto com o MEC. "A proposta está em fase de formulação", afirma.

A ministra também comentou a situação atual do plano Viver sem Limite, executado entre 2011 e 2014 para implementar novas iniciativas e intensificar ações. "Muitas eram desenvolvidas anteriormente pelo governo federal em benefício da pessoa com deficiência. Após esse período, suas ações foram absorvidas pelos diversos ministérios", completa Damares Alves.

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