Transporte público gratuito para pessoa com deficiência vira caso de polícia

Transporte público gratuito para pessoa com deficiência vira caso de polícia

Em muitos municípios brasileiros, legislações locais determinam que a pessoa com deficiência e seu acompanhante não precisam pagar pela passagem. Caso ocorrido no litoral de SP mostra como o cidadão com deficiência ainda precisa lutar com muita força para ter seus direitos garantidos.

Luiz Alexandre Souza Ventura

19 Novembro 2015 | 09h56

Rodrigo dos Anjos e seu filho. Foto: Arquivo pessoal

Rodrigo dos Anjos e seu filho. Foto: Arquivo pessoal

Uma simples viagem de ônibus se transformou em um tormento para Rodrigo dos Anjos, e seu filho, no litoral sul de São Paulo. Na última quinta-feira, 12, o aposentado, que usa uma cadeira de rodas, estava em um ponto em Santos, no bairro do José Menino, em frente ao Emissão Submarino, aguardando o veículo da Viação Piracicabana que faz uma linha intermunicipal até São Vicente.

“Eu dei sinal e o motorista, com o ônibus ainda em movimento, gesticulou indicando que estava cheio, mas mesmo assim parou. Ele desceu e disse que estava lotado. Perguntei se havia outro cadeirante no ônibus e ele respondeu que não. Então, eu falei que iria entrar porque tinha o lugar reservado, garantido por lei. Ele foi operar o elevador e quando eu já estava dentro do ônibus, o motorista falou ao meu filho, meu acompanhante naquele momento e que meu ajudava empurrando a cadeira, que ele teria de pagar a passagem, alegando que ele era menor de idade e não poderia ser meu acompanhante”, diz Rodrigo.

Teve início uma discussão e, segundo Rodrigo dos Anjos, o motorista desligou o ônibus e se recusou a seguir viagem até que a passagem fosse paga. “Depois de quase 15 minutos parado no ponto e muitas reclamações dos passageiros, uma passageira foi lá e pagou a condução do meu acompanhante. Ele continuou a viagem, mas no ponto seguinte ponto deixou subir duas mulheres pela porta de trás, sem pagar. Os outros passageiros se revoltaram e começaram a reclamar”, conta o aposentado.

Já em São Vicente, de acordo com o relato de Rodrigo, o motorista parou o veículo em frente a um supermercado e não seguiu mais a viagem. “Todos os passageiros desceram e eu fiquei lá dentro, preso. Tentaram argumentar e mostrar ao motorista que ele estava errado, mas não teve jeito”, diz.

Rodrigo dos Anjos afirma ter sido ofendido no local por dois motoristas. “Quando estávamos parados lá, ele e outro condutor disseram que eu era ‘um lixo, um vagabundo que só trazia problema’. Me senti um nada, fiquei totalmente envergonhado, nunca fui tão humilhado na minha vida”, desabafa o aposentado, que chamou a polícia após aguardar por quase três horas dentro do veículo. “Um inspetor da companhia chegou e me deu total razão. Algumas passageiras ficaram comigo até o fim e se prontificaram a testemunhar”.

Foi registrado um boletim de ocorrência no local por ‘desinteligência’ e o passageiro avalia com seu advogado se irá acionar a Justiça. O aposentado publicou um desabafo no Facebook.

Em São Vicente, a Lei 1660-A, que entrou em vigor no dia 6 de dezembro de 2005, determina (Art. 22, § 1º, item I) que não precisam pagar a passagem, entre outros passageiros, “no máximo 2 (dois) portadores de deficiência e seus acompanhantes, desde que comprovadamente indispensáveis à sua locomoção”. Em Santos, a Lei 1.268/93 tem conteúdo semelhante.

Outro lado. O blog Vencer Limites manteve contato com a Viação Piracicabana, por meio da assessoria de imprensa, durante três dias para obter explicações sobre o caso. Foram enviados três e-mails à empresa e também houve ao menos duas conversas por telefone. Até este momento não há resposta.

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