Os números da violência contra pessoas com deficiência na cidade de São Paulo deixam claro a necessidade urgente de uma estrutura especializada para atender e proteger esses cidadãos. Entre 2014 e 2017, foram registradas 13.838 ocorrências de agressão (estupro, violência doméstica e maus-tratos). Neste ano de 2018, até o mês de julho, são 1.932 casos, totalizando 15.770 até agora. Desse total, 60% têm mulheres como vítimas.
No que diz respeito a crimes sexuais, quase todos atingem adolescentes do gênero feminino e pessoas com deficiência intelectual, sendo que estupros estão em 122 registros.
Por causa desse cenário inaceitável, a Prefeitura de São Paulo está montando uma estrutura especializada para atender pessoas com deficiência que são alvos de violência. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 21/9, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa tem participação das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED) e de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, a primeira do tipo no País, inaugurada em 2014.
A meta é facilitar o acesso aos serviços da cidade, com orientações de psicológicos e advogados, além de encaminhamentos a setores específicos, tudo com apoio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD-SP).
"Considerando que a criança e o adolescente com deficiência são duplamente vulneráveis, pedimos que a população fique atenta aos sinais de que um menor é vítima de abuso sexual e denuncie", orienta a delegada Samanta Rihbani Conti, titular da Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência.
"Não se cale. Procure a delegacia da pessoa com deficiência ou a unidade mais próxima à sua residência", diz a delegada.
A Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (DPPD) fica na Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, andar térreo, no Centro de São Paulo, próximo à estação Luz do metrô (linhas Amarela e Azul). Funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. Contatos pelos telefones (11) 3311-3380/81/83 ou no email violenciaedeficiencia@sedpcd.sp.gov.br.
O local tem um Centro de Apoio Integrado, com assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e policiais, além de todos os recursos de acessibilidade, inclusive intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5º (Capítulo II) que "a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante (...) especialmente crianças, adolescentes, mulheres e idosos".
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