Secretária da Juventude se recusa a mudar projeto que deforma a Lei de Cotas

Secretária da Juventude se recusa a mudar projeto que deforma a Lei de Cotas

Jayana Silva participou de reunião em Brasília com representantes da população com deficiência e defendeu a medida que mistura pessoas com deficiência e egressos do sistema de acolhimento institucional nas mesmas regras para inclusão no trabalho. Instituições públicas e privadas se manifestaram contra a medida.

Luiz Alexandre Souza Ventura

23 de julho de 2020 | 18h59


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Descrição da imagem #pracegover: A secretária nacional da Juventude, Jayana Silva, de 24 anos, em foto com o presidente Jair Bolsonaro. Ela está sorrindo, tem cabelos longos, lisos e escuros, rosto fino e pele clara. Crédito: Reprodução


Atualizado em 24/7/2020 (17h55) – A Secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, de 24 anos, se recusa a tirar da minuta de medida provisória que institui o ‘Programa Garantia Jovem’ o trecho que deforma a Lei de Cotas (n° 8.213/1991). O #blogVencerLimites apurou que o posicionamento foi reafirmado pela secretaria em reunião nesta quinta-feira, 23, em Brasília, com representantes das pessoas com deficiência.

Nesse encontro, Jayana Silva foi alertada sobre as críticas ao projeto, mas manteve a proposição. A minuta continua em discussão e trâmite dentro Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por
cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados, pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, ou jovens de até 29 (vinte e nove) anos egressos do sistema de acolhimento”, propõe a MP, alterando o artigo 93 da Lei de Cotas.

Instituições públicas e privadas – como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o Instituto Jô Clemente, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) e a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) – publicaram comunicados contrários à MP.

O #blogVencerLimites pediu esclarecimentos à Secretaria Nacional da Juventude sobre a insistência da secretária Jayana Silva a respeito das cotas. O MMFDH informou que proposta será refeita, sem alterar a Lei de Cotas.

Nesta quarta-feira, 22, o MMFDH afirmou em nota que a proposta, com assinatura do presidente Jair Bolsonaro, será levada para os conselhos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e da Juventude (CONJUVE) “para amadurecimento, porque ainda não está em sua versão final, nem deliberado com outra proposta”.

Ainda na nota, o Ministério ressaltou que, “de antemão, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (comandada pela professora Priscilla Gaspar) solicitou a Secretaria Nacional da Juventude a retirada do trecho que trata das cotas para as pessoas com deficiência na proposta”. Esse pedido, conforme fontes ouvidas pelo #blogVencerLimites, não foi atendido.

“O MMFDH tem sempre buscado articular o diálogo entre as áreas de governo e a sociedade civil a fim de não gerar retrocessos na promoção e na garantia das pessoas com deficiência em relação ao acesso ao trabalho. É preciso também ressaltar que qualquer proposta não seria feita sem ouvir os interessados principais, as pessoas com deficiência”, conclui a nota.

Outras legislações – A minuta de medida provisória que institui o ‘Programa Garantia Jovem’ também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência Social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI.

A proposta mistura no mesmo balaio grupos completamente diferentes, com necessidades específicas de inclusão. Vale ressaltar que a Lei de Cotas – que completa 29 anos nesta sexta-feira, 24 – está solidificada e resultou em mudanças concretas no ambiente corporativo ao ampliar a presença de trabalhadores com deficiência e, por consequência, comprovar os benefícios da acessibilidade para todos.

Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia apresentado o PL 6.159, elaborado com orientação do Ministério da Economia, que liberava empresas das normas para contratação de trabalhadores com deficiência. Essa proposta ainda não foi avaliada pelo Congresso.


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