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Diversidade e Inclusão

Secretária nacional da Pessoa com Deficiência garante que o Conade não acaba

Decreto assinado por Bolsonaro pode encerrar atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em junho. Priscilla Gaspar visitou nesta segunda-feira, 15, a sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP e confirmou à secretária paulista, Célia Leão, a permanência do Conselho.

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Foto do author Luiz Alexandre Souza Ventura
Por Luiz Alexandre Souza Ventura
Atualização:


"A secretária Priscilla Gaspar me garantiu pessoalmente que o Conade não será encerrado, que não vai acabar", afirmou nesta terça-feira, 16, Célia Leão, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, em entrevista exclusiva ao #blogVencerLimites.

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O compromisso de Priscilla Gaspar com a manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi confirmado durante encontro entre a duas secretárias nesta segunda-feira, 15, no gabinete de Célia Leão.

"Não estou em Brasília acompanhando esse processo, mas tive a confirmação da secretária Priscilla de que os novos integrantes do Conade (gestão 2018/2020) tomam posse na próxima semana. É vida que segue", destacou a secretária estadual. "Para a gestão posterior, aparentemente, o conselho será reestruturado", avaliou a comandante da SEDPcD.


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DECRETO - Na última quinta-feira, 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o Decreto Nº 9.759/2019, que extingue o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e mais 700 conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Desde a divulgação desse decreto, o #blogVencerLimites mantém contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) para obter esclarecimentos da ministra Damares Alves e da secretária Priscilla Gaspar sobre o destino do Conade.

As duas principais integrantes do governo Bolsonaro entre os representantes das pessoas com deficiência, no entanto, não respondem. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério enviou nota de uma linha para informar que "está avaliando, estudando, e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto".

Vale destacar que, em fevereiro, Damares Alves e Priscilla Gaspar garantiram ao #blogVencerLimites que o Conade permaneceria ativo.

Em janeiro, a ministra afirmou em entrevista exclusiva ao blog que "regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade", mas secretária nacional destacou, também em entrevista exclusiva ao blog, que "a regulamentação da LBI é um processo que envolve a participação de outros órgãos governamentais, do setor privado e das pessoas com deficiência. E que foi instituído um grupo no MMFDH para avaliar o trabalho de regulamentação feito até agora e o que ainda precisa ser regulamentado".

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COMPROMISSOS DE BOLSONARO - Durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro assinou no dia 19 de outubro de 2018 uma carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil. O documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e entregue pessoalmente.


 


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BLOQUEIO - O senador Humberto Costa (PT/SP), líder do PT no Senado, e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara, registraram, nas respectivas casas, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.759/2019.

QUAL É O CUSTO DOS CONSELHOS? - Um dos argumentos de Bolsonaro para a extinção dos conselhos é o custo para manutenção dos conselhos. "Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) questiona a superficialidade do decreto presidencial e pede esclarecimentos sobre esses gastos, com apresentação dos valores, o que não foi informado pelo governo.


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RETROCESSO - Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, o decreto de Bolsonaro é um retrocesso.

"A participação da sociedade civil em qualquer plano da gestão pública é fundamental. É assim que as coisas se constroem entre os vários entes, governo, poder judiciário e imprensa, com papel social fundamental" afirma Torquato. "O atual governo federal está impedindo o direito da população de participar desses processos", completa o secretário.



SAIBA MAIS - O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ.

Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

COMO SERÁ - Todos os órgãos atingidos pelo decreto têm 60 dias para justificar sua existência.

Estão na mira os conselhos nacionais:

- Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) - Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) - Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) - Direitos do Idoso (CNDI) - Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) - Segurança Pública (Conasp) - Relações do Trabalho - Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Além das comissões nacionais: - Política Indigenista (CNPI) - Biodiversidade (Conabio)

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E o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).


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