Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com a regra que estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
O CAQ garante recursos por estudante para a qualidade do ensino. "É um mecanismo que estabelece o investimento mínimo por aluno e determina que as necessidades específicas da educação inclusiva precisam estar contempladas", explica Pedro Prata, coordenador da ONG Escola de Gente.
Exemplo - Se uma escola tem cinco alunos com deficiência que precisam do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) deverá contemplar essa demanda. "Hoje, isso não existe em nenhum ordenamento jurídico que trata de orçamento público da educação. Por isso, a aprovação do CAQ é tão fundamental", esclarece o especialista.
"Por ser muito bem construído, contempla também as demandas de custo da educação de alunos com deficiência. Em 'insumos relacionados à estrutura e funcionamento da escola', o CAQ deixa clara a necessidade de recursos para educação especial na perspectiva inclusiva", comenta o coordenador.
"Destaca-se que o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) não prevê uma unidade escolar para educação especial inclusiva. Tomou-se como base os anos iniciais do ensino fundamental para calcular uma proporção de profissionais para unidades de qualquer etapa / modalidade que atendam alunos com deficiência. Previu-se um acréscimo de 50% no número de servidores de infraestrutura (de 2 para 3)", estabelece a nova regra.
A aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a zero, em dois turnos. Por ser uma PEC, não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Congresso Nacional, cerimônia que está marcada para 11h desta quarta-feira, 26.
________________________________________
Para receber as reportagens do #blogVencerLimites no Whatsapp, mande 'VENCER LIMITES' para +5511976116558 e inclua o número nos seus contatos. Se quiser receber no Telegram, acesse t.me/blogVencerLimites.
VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima.
Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais, enviadas pelo Whatsapp ou Telegram são produzidas e publicadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as 'fake news'. Se tiver dúvidas, verifique.
Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com. E acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais:Facebook.com/VencerLimitesTwitter.com/VencerLimitesBR ________________________________________
