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A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) apresentou ao Senado e ao Poder Executivo, respectivamente, dois PLs (Projeto de Lei) e cinco indicações (INS) para proteção da população com deficiência durante a pandemia de covid-19 e para assegurar o atendimento aos pacientes com deficiência infectados pelo coronavírus.
O pacote inclui o PL n° 2178/2020, que altera a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) para garantir transporte ao acompanhante da pessoa com deficiência durante a pandemia, e o PL n° 2288/2020, que torna obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população, além de proibir a adoção de regras que prejudiquem esses pacientes.
Os dois projetos ainda precisam passar pela apreciação e votação dos senadores.
As cinco indicações apresentadas ao Executivo, por sua vez, não precisam de votação para serem implementadas, mas dependem da boa vontade e da compreensão dos ministros sobre a importância de cada tema.
Duas foram para o Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de identificação da condição de pessoa com deficiência nos casos de suspeita ou diagnóstico de covid-19. E também a elaboração de um plano para proteger as pessoas com deficiência durante situação de emergência.
Gabrilli enviou ao Ministério da Cidadania sugestão para que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantam o acolhimento das pessoas com deficiência que tiverem cuidadores internados ou colocados em isolamento.
Para o Ministério da Educação, a senadora indicou a criação de uma comissão técnica que elabore diretrizes e orientações de um plano emergencial, com providências e procedimentos aos alunos com deficiência ou doenças raras, durante e depois da pandemia.
Outra indicação, enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugere medidas para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas com deficiência em isolamento.
As propostas foram elaboradas com base em dois documentos. Uma nota divulgada pela Rede-In (Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e uma carta enviada aos governadores de todo o País, assinada por dez instituições que cuidam de pessoas com deficiência e defendem os direitos dessa população.
Documento
Nota da Rede-InDocumento
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