SP autoriza acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19

SP autoriza acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19

Familiar ou cuidador poderão ficar ao lado do paciente. Resolução publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24, recomenda acompanhamento apenas para pessoas com deficiência que não se comunicam e dependem de outros para comer e se locomover. Nota técnica explica detalhes do procedimento que tem validade em toda a rede pública paulista.

Luiz Alexandre Souza Ventura

24 de junho de 2020 | 15h09


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Descrição da imagem #pracegover: Foto mostra a mão de uma mulher deitada em um leito hospitalar, com acessos e equipamentos fixados ao antebraço. Ao lado, um acompanhante. Crédito: Reprodução.


Pessoas com deficiência internadas em hospitais de toda a rede pública do Estado de SP para tratamento da covid-19 podem, a partir desta quarta-feira, 24, ter a companhia de familiar ou cuidador durante todo o período de internação. A resolução está publicada no Diário Oficial de hoje. A medida tem amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015).

A norma conjunta da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria da Saúde atende a demanda por segurança e cuidados adequados à população com deficiência na pandemia.

Uma nota técnica elaborada pelo governo de SP recomenda que, com o alto risco de transmissão do coronavírus, apenas as pessoas com deficiência sem capacidade de comunicação e que são dependentes de terceiros para alimentação e locomoção tenham direito ao acompanhante, que deve ter idade entre 18 e 59 anos e não apresentar comorbidades.

Esse familiar ou cuidador tem de ser informado sobre toda a evolução do quadro do paciente e orientado sobre os riscos de contaminação durante a permanência no ambiente hospitalar.

“Temos clareza e consciência da questão do contágio, mas são casos especiais. É preciso proteger o cuidador com os EPIs necessários, para que ele proteja a própria saúde e a saúde do paciente com deficiência”, diz Célia Leão, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Unidades da rede privada não estão incluídas na resolução, mas podem seguir a determinação.


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Confira a íntegra da resolução que autoriza a presença de familiar ou cuidador para acompanhar a pessoa com deficiência internada com covid-19 e também a nota técnica elaborada pelo governo de SP.

“Secretaria de Estado da Saúde

Resolução SS – 01, de 23, de junho de 2020

Aprova a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronávirus”, nos estabelecimentos públicos
de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Os Secretários de Estado da Saúde – SES e dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPcD, considerando:

– o estado de emergência de saúde pública decretado pela Organização Mundial de Saúde OMS e pelo Ministério da Saúde do Brasil em decorrência da Pandemia pelo novo Coronavírus,

– a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas ONU, ratificada com valor de norma constitucional no Brasil por Decreto Legislativo e promulgada pelo Decreto Executivo 6.949, de 25 de agosto de 2009;

– a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e,

Resolvem:

Artigo 1° – Aprovar a Nota Técnica “Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronávirus”, no âmbito do Estado de São Paulo, que fica fazendo parte integrante da presente Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA
Secretário de Estado da Saúde

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

==//==

“Secretaria de Estado da Saúde

NOTA TÉCNICA

“Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronávirus” (a que e reporta a Resolução SS/ SEDPcD-01, de )

Para cumprimento da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a fim de resguardar o direito e a segurança do paciente portador de deficiência e seus familiares, contaminados pelo novo Coronavírus, devem ser observadas as seguintes orientações:

1. A autorização para o paciente com deficiência ser acompanhado durante o período de internação por um membro da família ou cuidador é prevista em Lei e deve ser dada pelo profissional de saúde, responsável pela internação do paciente.

2. Considerando, entretanto, o alto risco de transmissibilidade da COVID19 para o familiar ou o cuidador recomenda-se, excepcionalmente, que apenas as pessoas com deficiência, sem comunicação e dependentes de terceiros para alimentação e locomoção, tenham o direito ao acompanhante garantido, no caso de internação hospitalar.

3. A internação da pessoa com deficiência com COVID 19 deverá ser, preferencialmente, em Hospitais exclusivos COVID, preferencialmente COVID e preferencialmente não COVID (tipologia dos estabelecimentos conforme pacto da Comissão Intergestores Bipartite CIB SP). A internação em Hospital de Campanha poderá ocorrer em situação excepcional ditada unicamente pela falta de leitos nos demais serviços hospitalares de atendimento COVID 19.

4. A possibilidade de manter um único l acompanhante para o paciente durante o período de internação deve ser conversada com a família, com o único objetivo de evitar- se o risco de transmissão da doença para mais de uma pessoa. O acompanhante deve ter idade entre 18 e 59 anos, sem doenças crônicas ou agudas(comorbidades) e deve ser informado do risco a que vai estar submetido.

5. Prover para o acompanhante os EPIs necessários para sua proteção individual orientando-o sobre o uso e descarte adequado, conforme as regras de prevenção de contaminação.

6. Promover a checagem diária de sinais e sintomas do acompanhante.

7. Informar o acompanhante sobre a situação de saúde do paciente bem como sobre os procedimentos e cuidados que serão realizados durante a internação. Em nenhuma circunstância deixar de informar sobre os riscos e consequências da doença, evolução ou piora do quadro do paciente.

8. Pessoas com deficiência sem acompanhante terão assegurado o contato com familiares ou pessoa por ele indicada por meio de tecnologias, devendo receber ajuda do profissional de saúde para isto.

9. Assegurar a prioridade no tratamento da pessoa com deficiência, sempre que possível, considerando a Pandemia”.

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