Supermercado proíbe entrada de criança autista que estava sem máscara

Supermercado proíbe entrada de criança autista que estava sem máscara

Caso aconteceu em Bragança Paulista. Lei federal que exige uso do equipamento tem exceção para pessoas com deficiência. "Apresentei a carteirinha do meu filho e o laudo com o código CID (F84), mostrei o número da lei, mas a gerente do supermercado não deu atenção e ainda disse que a lei não existe, a Guarda Municipal falou que não tem conhecimento sobre o assunto e a Vigilância Sanitária informou que não poderia fazer nada", afirma a mãe do menino. Ela registrou boletim de ocorrência e avalia uma ação na Justiça.

Luiz Alexandre Souza Ventura

07 de agosto de 2020 | 11h03


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Descrição da imagem #pracegover: Marcela Will olha para a câmera. Ela tem pele clara, olhos escuros, cabelos loiros e lisos, usa uma máscara facial preta e está de costas para um caixa eletrônico que aparece no fundo da imagem. Atrás de Marcela, o filho dela, Pedro, de costas para a câmera. Ele veste uma camisa de estampa preta, branca e cinza, e usa um óculos de hastes pretas. Crédito: Arquivo pessoal / Marcela Will.


Atualizado às 17h07 – Um menino autista foi impedido de entrar em um estabelecimento comercial nesta quinta-feira, 6, no interior de SP, porque não usava máscara de proteção facial. Segundo Marcela Will, mãe de Pedro Will Pinheiro, que tem 9 anos, uma gerente do Supermercado do Papai (Loja 1), na região central de Bragança Paulista, proibiu o acesso do garoto ao local.

“Quem tem filho autista sabe o quão difícil é para eles aceitarem a máscara, ainda mais no caso do Pedro, que ficou por muitos e longos períodos internado em UTI com aparelhos”, escreveu a mãe do menino em uma publicação no Facebook sobre caso.

Item obrigatório em todo o País para evitar a contaminação pelo coronavírus, o uso do equipamento é regulamentado pela Lei n° 14.019/2020, em vigor desde o dia 3 de julho. A legislação, no entanto, abre exceção para pessoas com deficiência intelectual, sensorial, autistas ou com outros impedimentos.

“A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade”, determina o artigo 3° (§ 7º).

Clique aqui para acessar a íntegra da lei n° 14.019/2020.

Marcela Will contou ao #blogVencerLimites que tentou explicar à funcionária do mercado a condição do filho e também quis mostrar a lei e os documentos que comprovam o autismo, mas não foi ouvida.

“Fiquei esperando a gerente por 15 minutos. Eu precisava sacar dinheiro para pagar um exame, meu banco estava lotado e não tinha ninguém para tomar conta do Pedro. A gerente do supermercado chegou, eu apresentei a carteirinha e o laudo com o código CID (F84), mostrei o número da lei, mas ela não deu atenção e ainda disse que a lei não existe”, afirma Marcela.


Descrição da imagem #pracegover: Foto parcial da carteirinha de identidade de Pedro Will, expedida pela Secretaria de Segurança do Estado de SP, que mostra data e local de nascimento do menino, além do código CID F84, que confirma o Transtorno do Espectro Autista. Crédito: Arquivo pessoal / Marcela Will.


“Eu liguei para a Guarda Municipal, a atendente falou que não tinha conhecimento sobre o assunto e mandou procurar a Vigilância Sanitária. Eu telefonei e a pessoa que atendeu informou que não poderia fazer nada. Fiquei muito constrangida e fui embora porque não havia ninguém para me amparar”, desabafa Marcela.

Como precisava sacar o dinheiro, ela foi à outra unidade do Supermercado do Papai (Loja 2), no Matadouro. “Nesse eu consegui entrar após a gerente ligar para várias pessoas”, diz.

Toda a história está compartilhada em vídeos, foto e texto que Marcela publicou no Facebook. Ela registrou um boletim de ocorrência e avalia se vai acionar o supermercado na Justiça. “Só não quero que mais ninguém passe por isso”.



Respostas – O proprietário das duas unidades do Supermercado do Papai, Antonino Petruso, afirma que a postura da gerente que bloqueou a entrada do menino foi correta. “No meio dessa pandemia, temos leis municipais, estaduais e federais. Surge uma nova informação a cada dia e tentamos atender os clientes da melhor forma possível”, diz o empresário. “Não sabíamos nada sobre a lei citada pela cliente, buscamos informações na internet e também pedimos orientação à Vigilância Sanitária, que afirmou desconhecer a lei. Somente após a cliente chegar na outra loja é que conseguimos confirmar a informação”, comenta o comerciante.

O #blogVencerLimites pediu esclarecimentos à Prefeitura de Bragança Paulista sobre o atendimento da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária à munícipe, principalmente sobre o desconhecimento a respeito da Lei n° 14.019/2020.

A Prefeitura respondeu em nota. “A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Vigilância Sanitária soube do ocorrido ontem, (06/08), e que a mesma entrou em contato com supermercado para orientar a autorizar a entrada, visto que a criança era portadora de necessidades especiais (sic). A Vigilância Sanitária está reorientando todos os estabelecimentos de que a pessoa autista não pode/consegue usar máscara, portanto a mãe/pai/responsável deverá ter consigo documento que mostre que a criança é autista e assim poderá entrar em todos os locais”.

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