Terrorismo sem fim contra pessoas com doenças crônicas

Terrorismo sem fim contra pessoas com doenças crônicas

Justiça exige, pela segunda vez, que Ministério da Saúde regularize entrega de medicamentos para Esclerose Múltipla. Governo federal afirma ter obedecido ordem e apresenta quantidade enviada, mas governo de SP informa que não recebeu aproximadamente 42% dos remédios solicitados. Pacientes que continuam sem tratamento regular podem desenvolver sequelas permanentes.

Luiz Alexandre Souza Ventura

23 Novembro 2018 | 12h24

IMAGEM 01: Justiça exige, pela segunda vez, que Ministério da Saúde regularize entrega de medicamentos para Esclerose Múltipla. Governo federal afirma ter obedecido ordem e apresenta quantidade enviada, mas governo de SP informa que não recebeu aproximadamente 42% dos remédios solicitados. Pacientes que continuam sem tratamento regular podem desenvolver sequelas permanentes. Descrição #pracegover: Porta de entrada de um ambulatório de especialidades de SP. Algumas pessoas caminham e outras conversam. Crédito: Reprodução.

IMAGEM 01: Justiça exige, pela segunda vez, que Ministério da Saúde regularize entrega de medicamentos para Esclerose Múltipla. Governo federal afirma ter obedecido ordem e apresenta quantidade enviada, mas governo de SP informa que não recebeu aproximadamente 42% dos remédios solicitados. Pacientes que continuam sem tratamento regular podem desenvolver sequelas permanentes. Descrição #pracegover: Porta de entrada de um ambulatório de especialidades de SP. Algumas pessoas caminham e outras conversam. Crédito: Reprodução.


O que mais o cidadão que convive com uma doença crônica pode fazer para obter na rede pública todos os remédios de que precisa e manter seu tratamento regular? No Brasil, nem mesmo uma ordem da Justiça Federal é suficiente para que a Saúde cumpra seu papel.

Essa é a situação enfrentada por milhares de pessoas que convivem com a Esclerose Múltipla e precisam fazer uso constante de diversos medicamentos para evitar a progressão da doença e impedir o avanços de sequelas que podem se tornar permanentes.

Uma liminar proferida pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o Ministério da Saúde deveria comprovar, até o dia 8 de novembro, o envio integral a SP de lotes de seis remédios utilizados no tratamento da Esclerose Múltipla. Essa remessa estava atrasada e deveria ter sido mandada até 20 de setembro, para ser distribuída no último trimestre deste ano.

O Ministério da Saúde já havia sido alvo de ordem judicial semelhante em julho, após o MPF protocolar uma ação civil pública para a regularização do envio dos lotes correspondentes ao segundo e ao terceiro trimestre deste ano.

Mesmo obrigado a resolver as pendências até 17 de agosto, o governo federal só fez isso uma semana depois do prazo, e de maneira parcial. Sendo assim, mais de 33 mil comprimidos de Fingolimode, medicamento prescrito em casos graves da doença, deixaram de ser entregues na época, apesar da determinação da Justiça.


MPF vai à Justiça para governo federal regularizar entrega de remédios pelo SUS


A Saúde paulista é uma das que sofrem constantes atrasos na entrega de medicamentos para EM pelo governo federal, conforme um estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) publicado em seu Observatório da EM.

RESPOSTA – Em nota enviada por email ao #blogVencerLimites, o Ministério da Saúde afirma ter enviado os medicamentos Fingolimode, Glatirâmer e Natalizumabe a SP, mas não apresentou qualquer documento que confirme a informação.

“A pasta realizou a entrega de 49.208 cápsulas de Fingolimode e 44.044 seringas preenchidas de Glatirâmer, no dia 26 de setembro; e 1.732 frascos-ampolas de Natalizumabe, no dia 15 de outubro. Os quantitativos dos três medicamentos são para atender em 100% o 4º trimestre de 2018 no estado. Já o medicamento Betainterferona foi recebido pelo Estado nos dias 4, 6 e 17 de outubro”, diz a pasta, que não apresenta a quantidade enviada.

“No próximo mês de dezembro já está prevista a entrega de quantitativo dos quatro medicamentos para o 1º trimestre de 2019 no estado de São Paulo”, completa o Ministério da Saúde.


Cadê o remédio?


NÚMEROS NÃO BATEM – Também em email enviado ao #blogVencerLimites, a secretaria da Saúde de SP afirma que o órgão federal entregou quantidades parciais e insuficientes.

“Para atender o trimestre foram solicitados, no total, 163.705 comprimidos dos sete tipos de medicamentos – Betainterferona 1A nas apresentações 22mcg, 30mcg e 44mcg; Betainterferona 1B 300mcg; Fingolimode 0,5mg; Golimumabe 50mg; e Natalizumabe 300mg”, detalha o governo paulista. “O Ministério da Saúde aprovou quantitativos inferiores ao pedido – entre 35% e 99% do solicitado. Somente o Natalizumabe 300mg teve 100% do solicitado aprovado”, confirma SP.

A secretaria de Saúde ressalta ainda que, embora a portaria federal estipulasse que a entrega total deveria ocorrer até 20 de setembro, o Ministério da Saúde ainda não efetuou o envio completo de dois remédios.

“Com relação ao Fingolimode, por exemplo, que está entre os três com maior demanda, foi entregue cerca de 45% do total solicitado, que equivale a 72% da quantidade aprovada pelo próprio MS”, diz a pasta estadual.

FAZENDO AS CONTAS – Com base nas informações apresentadas pelo Ministério da Saúde e pela secretaria de Saúde de SP, o blog fez os cálculos para saber o tamanho do buraco não coberto.

A nota da pasta federal informa o envio de 94.984 unidades dos medicamentos solicitados, mas o governo paulista solicitou 163.705 comprimidos dos sete tipos de medicamentos. Desta forma, o Ministério da Saúde deixou de entregar 68.721 unidades, aproximadamente 42% do total pedido.


Ministério culpa secretarias por atraso na distribuição de remédios


NADA RESOLVE O PROBLEMA – “É inadmissível que tenhamos de acionar, enquanto sociedade civil, tantas repartições, como o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da União e as secretarias de Saúde, para que o Ministério da Saúde simplesmente cumpra o que está previsto no protocolo clínico”, desabafa o superintendente da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), Gustavo San Martin.

“O Estado de SP concentra quase 40% dos pacientes de Esclerose Múltipla em tratamento no Brasil”, diz San Martin. “Se a única coisa que eu posso fazer contra uma doença crônica é me tratar, mas eu não tenho esse tratamento disponível, imagine o impacto emocional, social e no meu desempenho no trabalho com a falta desse medicamento”, destaca o superintendente.

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