Vencer Limites na Rádio Eldorado – 17

Vencer Limites na Rádio Eldorado – 17

A coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3) vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, no Jornal Eldorado.

Luiz Alexandre Souza Ventura

04 de janeiro de 2022 | 14h17


Neste 17º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM, falo sobre duas boas notícias para as pessoas com deficiência no Brasil.

Começando pela notícia recente, confirmada em 31 de dezembro de 2021, com a sanção pelo presidente Bolsonaro do projeto de lei da senadora Mara Gabrilli que prorrogou até 2026 a isenção de IPI para pessoas com deficiência na compra de carro novo, determinou limite de R$ 200 mil como preço máximo do automóvel que terá o desconto e estende esse benefício às pessoas com deficiência auditiva.

Falei há algumas semanas sobre e necessidade urgente de aprovação desse projeto antes da virada do ano. O trâmite ficou parado de agosto até dezembro e gerou preocupação sobre uma possível extinção desse benefício, do desconto do IPI, que é um imposto federal, o que também acabaria impossibilitando as isenção de ICMS, um imposto estadual.

O texto da nova legislação reforça a importância da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) porque considera a avaliação biopsicossocial para confirmar que a pessoa tem deficiência.

Diz que “Enquanto o Poder Executivo não regulamentar artigo que trata desse tema na LBI, não será exigida a avaliação biopsicossocial”. O governo federal prevê que essa regulamentação será feita por decreto presidencial, com base no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulgado em 3 de dezembro do ano passado.

Também falei aqui sobre o documento que apresenta a ‘Proposta para o instrumento e o modelo único de avaliação da deficiência’. Segundo especialistas que não fazem parte do governo, esse documento é um Frankstein criado sem a participação das pessoas com deficiência e sem nenhuma avaliação antes dessa divulgação.


Foto com zoom muito aproximado de um aparelho auditiva encaixado em um ouvido.

Legislação considera a avaliação biopsicossocial para confirmar que a pessoa tem deficiência. Foto: Reprodução.


A outra boa notícia é a atualização da instrução normativa do Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece procedimentos de fiscalização e pode favorecer a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de inibir fraudes.

Essa regra está em vigor desde 10 de dezembro e modificou a maneira como as empresas precisam comprovar que cumprem os percentuais de vagas para trabalhadores com deficiência exigidos pela Lei de Cotas.

A contagem total de funcionários da empresa, que é a base de cálculo para os fiscais verificarem se a lei é cumprida, deverá somar os trabalhadores com deficiência contratados de forma intermitente, prevista na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), mas esses profissionais não podem ser incluídos na cota que a empresa afirma cumprir. Os auditores-fiscais poderão cruzar dados com a plataforma eSocial.

Outra modificação que também pode abrir vagas de trabalho para pessoas com deficiência é a retirada de profissionais com deficiência aposentados por invalidez da cota. Esses trabalhadores estão afastados por tempo indeterminado, mantêm o vínculo com a corporação, recebem pagamento somente do INSS, mas as vagas reservadas que preenchiam ficam abertas e podem ser ocupadas por outros profissionais com deficiência.

No total, a Instrução Normativa nº 2/2021 estabelece procedimentos para 20 situações.


Foto da Carteira de Trabalho Digital na tela de um smartphone ao lado de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social de papel.

Instrução está em vigor desde 10 de dezembro. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.


Na dica de livro, ‘Fissurada pela vida’, da jornalista e escritora Camila Rocha, lançado em dezembro do ano passado pela editora Metamorfose, conta a história da personagem Carol, uma jovem que tem a fissura labiopalatina, ou fissura labial.

Essa condição ocorre quando elementos e estruturas do corpo não se fundem durante o desenvolvimento do feto na barriga da mãe. E isso afeta a construção do lábio ou o céu da boca (que é o palato), ou dos dois juntos.

A autora, Camila Rocha, tem fissura labial. A base do livro é um diário da escritora, com a descrição das situações que ela enfrentou ao longo da vida, como cinco procedimentos cirúrgicos, o primeiro aos cinco meses de vida. Depois, com 12, 19, 21 e 30 anos. Ela é embaixadora da Smile Train, uma instituição filantrópica internacional dedicada às pessoas com fissura labiopalatina.


Print da página da editora Metamorfose com a capa e a descrição do livro 'Fissurada na Vida'. Clique na imagem para comprar.

Clique na imagem para comprar o livro. Crédito: Reprodução.


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