Vencer Limites na Rádio Eldorado – 35

Vencer Limites na Rádio Eldorado – 35

A coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3) vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, no Jornal Eldorado.

Luiz Alexandre Souza Ventura

10 de maio de 2022 | 07h20

Avanço ou rasteira?

Clique na imagem para ouvir a coluna. Foto: blog Vencer Limites.


Neste 35º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre dois movimentos do governo Bolsonaro para pessoas com deficiência que seguem em direções contrárias. Porque, no Brasil, principalmente no atual governo federal, sempre que o direito da população com deficiência é modificado, precisamos analisar com muita atenção para saber com certeza se é avanço ou rasteira.

A rasteira, dessa vez, veio por meio do decreto nº 11.061/2022 e da medida provisória nº 1.116/2022. Segundo auditores-fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, essas duas publicações atacam diretamente a inclusão e o cumprimento de cotas porque permitem um corte pela metade na oferta de vagas para pessoas com deficiência.

Explico. O decreto e a MP que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 4, regulamentam a aprendizagem profissional no Programa Renda e Oportunidade (PRO). Um dos pontos críticos apontados pelos auditores é o artigo 51-C do decreto: “Para fins de cumprimento da cota de aprendizagem profissional, será contabilizada em dobro a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens que se enquadrem nas seguintes hipóteses: I – sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas; II – estejam em cumprimento de pena no sistema prisional; III – integrem famílias que sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; IV – estejam em regime de acolhimento institucional; V – sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, instituído pelo art. 109 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018; VI – sejam egressos do trabalho infantil; ou VII – sejam pessoas com deficiência”.

Para os fiscais, essa nova regulamentação vai permitir o uso das pessoas com deficiência como massa de manobra para burlar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Uma vale por duas e a vaga é quebrada no meio.

Outro ponto é que a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência dura dois anos. Depois desse período, se o aprendiz não for efetivado, a empresa não cumpre a norma da Lei de Cotas e, por isso, é autuada. Acontece que, na atualização da norma, a pessoa com deficiência, mesmo efetivada, continua parte da cota de aprendiz por mais um ano e também se torna parte da cota de trabalhores com deficiência prevista na Lei de Cotas (2% a 5% nas empresas com 100 empregados ou mais).

Então, será um indivíduo para cumprir duas cotas. Ou seja, se você tem dez vagas reservadas, basta ter cinco pessoas com deficiência.

E o avanço, aparentemente, veio pelo decreto nº 11.063/2022, que regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro novo por pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência auditiva foram oficialmente incluídas na lista, mas será necessário comprovar perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais.

E para dos autistas, que já estavam contemplados, o decreto pontua bem quem tem o direito e restringe o acesso a quem tiver o chamado grau leve.

A isenção vale também para uma série de deficiências físicas, para condutores e não condutores, e deficiências visuais, apenas como não condutor, mas há dúvidas sobre como isso vai ser aplicado no caso de quem tem visão monocular, porque o decreto cita o ‘melhor olho’, o que leva a entender que o outro olho estará pior.

E na visão monocular, um dos olhos tem até 20% de acuidade visual, mas o outro olho funciona perfeitamente. Se os dois olhos têm problemas, temos outra deficiência visual. E a lei nº 14.126, publicada em 2021, reconhece a visão monocular como deficiência visual. Então, somente na prática, no dia a dia, nos pedidos aprovados e recusados, é que saberemos.

A publicação desse decreto era aguardada por toda a rede de empresas, despachantes e prestadores de serviços do mercado automotivo, além das pessoas com deficiência que haviam iniciado a compra do veículo 0km.

Segundo dados do setor, com base nas informações do SISEN, o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF, no dia da publicação do decreto no Diário Oficial da UNião, quinta-feira, 5 de maio, 42.281 mil processos aguardavam decisão sobre solicitações feira em 2022. No ano passado, 326.223 isenções foram aprovadas.



Na dica de livro, falo sobre ‘Do Outro Lado, do Lado de Cá’, publicação independente de Priscilla Celeste e Roni Munk, lançada na semana passada e que, neste momento, está à venda somente na versão impressa, na Livraria da Vila da Rua Fradique Coutinho, da Vila Madalena, em São Paulo, mas que chega em breve às livrarias online e terá website próprio.

Priscilla Celeste e Roni Munk são pais de cinco filhos, entre eles Renan, o caçula, hoje com 17 anos, um jovem negro que chegou à família quando tinha dois anos. Em janeiro de 2013, Renan tinha sete anos e foi com os pais à concessionária BMW Autocraft, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Enquanto o casal conversava com o gerente da loja, Renan ficou na área de espera, mas cansou e caminhou na direção aos pais, o que foi suficiente para um funcionário abordá-lo.

O gerente que atendia Priscilla e Renan disse ao menino “Aqui não é lugar pra você. Saia da loja” e ainda completou, falando ao casal “Esses meninos pedem dinheiro e incomodam os clientes”.

O casal se retirou da loja com o filho, denunciou o ato racista, processou a loja que, dois anos depois, foi condenada por danos morais e a pagar uma indenização de 22 salários-mínimos, dinheiro doado pela família à Associação Nova Vida, instituição que apoia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

No livro ‘Do Outro Lado, do Lado de Cá’, eles contam essa história, mas no meio disso estão depoimentos de várias pessoas negras que relatam episódios racistas que elas enfrentaram.

Roni Munk atualmente se dedica à fotografia e no livro estão imagens das pessoas quando chegaram para a sessão e durante o relato do episódio racista, em uma contraposição das expressões que mostra como o racismo afeta quem é atacado.


Foto do casal idoso branco Roni Munk e Priscilla Celeste com o filho Renan, jovem negro de 17 anos. Todos estão sorrindo e olhando para a câmera. Priscilla segura o livro 'Do Outro Lado, do Lado de Cá'. Ao fundo, pessoas em uma livraria.

Roni Munk e Priscilla Celeste são pais de Renan. Foto: Divulgação.


Página do livro 'Do Outro Lado, do Lado de Cá', de Priscilla Celeste e Roni Munk, com uma breve explicação sobre a participação de Renan no processo e algumas frases do jovem.

Página do livro ‘Do Outro Lado, do Lado de Cá’, de Priscilla Celeste e Roni Munk, com uma breve explicação sobre a participação de Renan no processo e algumas frases do jovem. Foto: Divulgação.









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