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Em vigor desde o começo deste mês, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) criou novas possibilidades de defesa dos direitos do cidadão com deficiência, alinhando a Justiça brasileira à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A LBI tem 123 artigos que estabelecem regras para, por exemplo, inclusão de estudantes com deficiência em escolas públicas e particulares, desde o ensino básico. Também torna crime a discriminação de qualquer tipo, além de conceder benefícios a pessoas com deficiência que trabalham.
Está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Para ampliar o conhecimento sobre a nova legislação e esclarecer dúvidas, o projeto Diversidade na Rua promove nesta quinta-feira, 21, às 19h, um debate online aberto e gratuito sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e sobre a Educação Inclusiva. Para participar, basta acessar http://www.diversidadenarua.cc/debate/. É necessário fazer um breve cadastro.
O debate será intermediado pelos criadores do Instituto Entre Rodas & Batom, Adelino Ozores, bacharel em Direito e jornalista, e Eliane Lemos Ozores, psicóloga, mestre em distúrbios do desenvolvimento e especialista no atendimento à pessoa com deficiência.
SERVIÇO: Debate online aberto e gratuito 'Lei Brasileira da Inclusão e Educação Inclusiva' Onde: Diversidade na Rua Data: 21 de janeiro de 2016 Hora: 19h
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