Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

1 ano depois de Mariana, ONU diz que ações são 'insuficientes'

Peritos pedem medidas urgentes ao governo e às empresas, às vésperas do primeiro aniversário do maior desastre socioambiental da história do País

Jamil Chade, Correspondente de O Estado de S. Paulo

04 Novembro 2016 | 08h49
Atualizado 04 Novembro 2016 | 11h21

GENEBRA - Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram um apelo para que as autoridades brasileiras tomem "medidas imediatas para solucionar os impactos ainda persistentes do colapso letal de uma barragem de rejeitos de mineração no Brasil, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015". A tragédia deixou 18 mortos e um desaparecido.

Segundo a entidade, diversos danos ainda não foram tratados e nem solucionados, entre eles o "acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas". Na avaliação do grupo, a resposta do governo e das empresas implicadas tem sido "insuficiente". 

"Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a dar resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre", afirma o grupo formado pelos peritos Dainius Püras, Michel Forst, Victoria Tauli-Corpuz, o brasileiro Léo Heller e outros.

Segundo eles, "as medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do país". 

"Após um ano, muitas das 6 milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo", alertam. "Acreditamos que seus direitos humanos não estejam sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal." 

Entre as medidas, os peritos querem que o Estado brasileiro forneça "evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendam aos padrões legais aplicáveis".

"Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 quilômetros afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis", indicam. "Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas seja resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama."

A ONU também exige uma resposta das empresas envolvidas. "Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que os esforços das empresas envolvidas - Samarco, Vale e BHP Billiton - para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes", dizem.

"Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas", alertam.

Comunidades. Para os peritos, outra solução urgente deve ser o do destino das comunidades afetadas.  "Estamos preocupados também com o destino das comunidades que foram forçadas a abandonar suas casas devido ao desastre", dizem. "Após um ano, o processo de reassentamento está longe de concluído. Devem ser tomadas medidas de restituição e reassentamento que incluam a reinstalação de povos indígenas e comunidades locais deslocados para terras, territórios e recursos de igual qualidade, tamanho e estatuto jurídico às terras de onde foram forçados em decorrência do desastre." 

Mais uma vez, a responsabilidade é tanto do governo como das empresas. "Elas precisam acelerar o processo de reassentamento e assegurar que esteja em consonância com o marco internacional dos direitos humanos", apontam.  

A ONU também se diz preocupada com o impacto de um acórdão entre o governo e as empresas. "Reiteramos a nossa grave preocupação com os efeitos adversos que alguns dos termos do acórdão podem provocar no direito das populações de acesso à justiça", dizem. 

"Ainda que sejam positivas as iniciativas para a conciliação e o acesso rápido a medidas reparatórias, o acórdão não deve desproteger as comunidades afetadas quanto a um acesso pleno a soluções efetivas a longo prazo", alertam. 

Em uma declaração lançada em Genebra, na Suíça, o grupo também indica que as empresas não devem ameaçar membros da comunidade afetado que estejam lutando por melhorias. "Instamos as empresas a se abster de tomar qualquer ação que traga intimidação do trabalho dos defensores dos direitos humanos e a assegurar que qualquer medida para a proteção de suas propriedades seja proporcional aos fatos e não conflitem com o direito da população à liberdade de expressão e acesso à justiça", completam os peritos. 

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