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14 mineradoras assinaram acordos após perderem prazo de eliminação de barragens

Empresas comprometeram-se a pagar indenizações que somam R$ 324 milhões

Por Bruno Villas Boas
Atualização:

RIO - Quatorze mineradoras assinaram até o momento termos de compromisso com o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após terem descumprido o prazo legal de descaracterização das suas barragens a montante, do mesmo tipo que colapsaram em Mariana e Brumadinho. O prazo termina nesta sexta-feira, 25.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, as empresas que assinaram termo de compromisso até o momento comprometeram-se a pagar indenizações que somam R$ 324 milhões. Entre elas estão Vale, ArcelorMittal, Gerdau, Usiminas, CSN, AMG, Alcoa, Morro Ipê, Itaminas, Minerita, Minérios Nacional, entre outras empresas.

Barragem de rejeitos na região de Nova Lima, em Minas Gerais Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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“As empresas que assinaram com a gente são responsáveis por 44 barragens a montante”, disse o procurador-geral de Justiça, durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, acrescentando que a mineradora Samarco (da Vale e BHP) ainda não assinou o acordo com as autoridades. “Também não assinaram acordo ainda a MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar.”

O termo de compromisso de ajustamento de conduta prevê que as empresas precisam eliminar as barragens a montante “no menor prazo possível”. Com o acordo, as empresas não terão mais as licenças ambientais de seus empreendimentos imediatamente suspensas, como está previsto na Lei estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama.

Somente a Vale é responsável por 23 estruturas desse tipo em Minas Gerais. A empresa informou que vai pagar R$ 236 milhões em contrapartida para o Estado. A empresa afirma que o valor é uma contribuição. Desde 2019, a empresa eliminou sete estruturas a montante, sendo quatro em Minas Gerais e três no Estado do Pará.

O procurador-geral de Justiça defendeu que o acordo não é uma prorrogação de prazo e nem “anistia” das mineradoras. “O que estamos fazendo com as assinaturas desses termos de compromisso de ajustamento de conduta é antecipar o que seria, no final, uma condenação judicial. Demos um grande passo para Minas”, disse ele.

Sérgio Pessoa, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, disse que as empresas que não aderiram ao termo de acordo responderão conforme a lei, com multa e consequências para a atuação do empreendimento. Sobre a Samarco, ele disse esperar uma “composição” pela empresa após mineradora “judicializar sem êxito” e pela postura “aberta ao diálogo”.

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