3 Estados pedem ''informações'' sobre a legislação

As Secretarias Estaduais de Justiça e Saúde informaram ontem que três Estados pediram "informações" sobre a lei antifumo: Espírito Santo, Paraná e Bahia. No Espírito Santo, a lei já foi até discutida, mas acabou considerada inconstitucional. "Algumas pessoas envolvidas na discussão nos procuraram para saber nossos argumentos para defender a legalidade da lei", afirmou o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas. No País, São Paulo surgiu como o pioneiro em adotar legislação tão restritiva ao cigarro. Um projeto de lei tramita no Senado, mas ainda não há nenhuma sinalização de que uma norma federal vai sair do papel.O conflito entre a legislação federal que previu fumódromo e a nova lei estadual - que exige o banimento do espaço - é um dos principais pontos sustentados pelos juristas para afirmar que as normas ferem a Constituição. Apesar das dúvidas, durante a blitz de ontem, os bares afirmaram que vão cumprir a lei. Os gerentes garantiram até que vão recorrer à polícia caso os fumantes resistam.

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