3 Estados pedem ''informações'' sobre a legislação

As Secretarias Estaduais de Justiça e Saúde informaram ontem que três Estados pediram "informações" sobre a lei antifumo: Espírito Santo, Paraná e Bahia. No Espírito Santo, a lei já foi até discutida, mas acabou considerada inconstitucional. "Algumas pessoas envolvidas na discussão nos procuraram para saber nossos argumentos para defender a legalidade da lei", afirmou o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas. No País, São Paulo surgiu como o pioneiro em adotar legislação tão restritiva ao cigarro. Um projeto de lei tramita no Senado, mas ainda não há nenhuma sinalização de que uma norma federal vai sair do papel. O conflito entre a legislação federal que previu fumódromo e a nova lei estadual - que exige o banimento do espaço - é um dos principais pontos sustentados pelos juristas para afirmar que as normas ferem a Constituição. Apesar das dúvidas, durante a blitz de ontem, os bares afirmaram que vão cumprir a lei. Os gerentes garantiram até que vão recorrer à polícia caso os fumantes resistam.

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