JF DIORIO / ESTADÃO
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40% das crianças que morrem no trânsito estão dentro de veículo; nº supera atropelamentos

Projeto de lei de Bolsonaro prevê fim da cobrança de multa para quem não usar cadeirinha para crianças em bancos traseiros

Juliana Diógenes e Paula Felix, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 12h16
Atualizado 06 de junho de 2019 | 11h47

SÃO PAULO - Das crianças que morreram no trânsito brasileiro em 2017, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos. Essa é a principal circunstância de mortes de crianças no trânsito no País, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde. Os atropelamentos vêm na segunda colocação, representando 32% do total de mortes no trânsito. 

Números de 2017 do Datasus, plataforma de dados do Ministério da Saúde, mostram que, do total de 697 crianças até 9 anos que morreram por acidentes de trânsito no Brasil, 279 estavam dentro de veículos (automóvel, triciclo motorizado, caminhonete, veículo de transporte pesado e ônibus). Naquele ano, foram registrados 221 óbitos desse público por atropelamento (32%).

Um projeto de lei que altera pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara nesta terça-feira, 4, prevê que motoristas flagrados sem a cadeirinha para crianças nos bancos traseiros deixem de ser multados. Eles passarão a receber somente advertência.  Para especialistas, a medida expõe crianças a riscos. 

Gerente executiva da ONG Criança Segura, Gabriela Guida lembra que anualmente morrem aproximadamente 500 crianças em colisões de trânsito. "Fora as que são internadas, com as quais o SUS está gastando."  O uso da cadeirinha no banco traseiro, diz, é "a única forma segura" para transportar crianças no veículo. "Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. É por isso que uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura para realizar o transporte", explica.

A ONG Criança Segura, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou nesta quarta-feira, 5, um manifesto contra as propostas de Bolsonaro em relação ao uso da cadeirinha. Para as entidades, a medida coloca em risco a integridade de crianças no País.

O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância da cadeirinha por experiência própria. Em 2014, ele sofreu um acidente de carro na divisa de São Paulo com São Caetano do Sul, no ABC paulista, quando estava com os dois filhos. Na época, o filho tinha 5 anos e meio e a filha, 1 ano e 3 meses. Ele diz que as crianças não se feriram por causa da cadeirinha.

"Meu filho me chamou, porque tinha uma vespa dentro do carro. O semáforo tinha acabado de abrir. Virei e vi a vespa. Virei de novo para tentar bater." Foi quando o carro subiu na calçada e capotou. "Bati a cabeça no volante e o vidro do passageiro quebrou. O carro ficou com as rodas para cima e meus filhos ficaram pendurados na cadeirinha. Acho que, se não fosse a cadeirinha, eles teriam se machucado."

Lucca, agora com 10 anos, já anda com o cinto de segurança. Beatriz, de 6, ainda usa assento de elevação. Fusari diz que a questão da segurança deve estar acima da multa, mas acredita que as pessoas podem não usar o equipamento se não houver a punição. "Acho que vão deixar de usar a cadeirinha. Infelizmente, as pessoas acabam fazendo uma coisa quando mexe no bolso. É muito preocupante, porque tenho a certeza de que salvou a vida dos meus filhos. Teria de carregar essa culpa pelo resto da minha vida."

Desde quando o filho Felipe tinha 1 ano, a administradora de empresas Natalia Maria Caldo Pajor, de 39, optou por manter uma cadeirinha no seu carro e outra no do marido para evitar que a criança fosse transportada sem o equipamento. "Ele começou a ir para a escola com 7 meses e a gente só tinha um bebê conforto. Depois, conforme íamos trocando, fomos adequando para cada carro."

O menino está com 7 anos atualmente e Natalia não vê problemas em esperar que ele alcance a idade e a altura indicadas para poder andar apenas com o cinto de segurança. Ela nunca se envolveu em um acidente, mas diz que já percebeu a importância do uso da cadeirinha. "Já teve freada brusca, em que os objetos que estavam no banco de trás foram para baixo dos bancos (da frente), mas ele não saiu do lugar. É quando você mais percebe a questão da segurança." Para ela, deveria ser realizada uma campanha de conscientização antes de a punição ser retirada.

Presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Alberto Diniz acredita que os pais devem ser responsáveis pelo uso do equipamento, mas diz que o governo precisa incentivar medidas voltadas para a segurança no trânsito. "Não importa se a criança tem um dia de vida, 1 ano ou 7 anos. Estamos falando de vidas e o lugar mais seguro do carro é onde tem o cinto de segurança. Muitas vezes, em uma capotagem, os pais vêm a falecer e os filhos sobrevivem, por isso chamam de cadeirinha do órfão. Tivemos muitos ganhos com a Lei da Cadeirinha. Quando o governo toma uma decisão como essa, contribui para o aumento de mortes."

Na contramão de práticas internacionais

Na avaliação da gerente executiva da ONG Criança Segura, o fim da aplicação de multa para quem for flagrado sem a cadeirinha no banco traseiro "vai na contramão das recomendações internacionais". A ONG é integrante de uma rede internacional, a Safe Kids, que discute medidas no mundo inteiro para prevenção e redução de mortalidade infantil no trânsito. "Tudo que vemos lá fora é o contrário. Outros países estão trabalhando muito para colocar a cadeirinha na lei", diz Gabriela. 

Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, reforça que as mudanças envolvendo a cadeirinha infantil vão na contramão de modelos internacionais. "A medida contraria as melhores práticas internacionais e tudo que se tem estudado e observado no campo de regulação prática e segurança viária nos últimos anos", afirma Pedro de Paula. 

O uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são “altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes”. 

Segundo o coordenador da Iniciativa Bloomberg, no mundo inteiro a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são os acidentes de trânsito. "Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo para redução da mortalidade de crianças, (o governo) está contribuindo ainda mais para uma tragédia humana de promover mais mortalidade de jovens e crianças no Brasil", afirma.

Gabriela diz ainda que somente campanhas educativas - sem a cobrança da penalidade - serão insuficientes para evitar os acidentes e mortes no trânsito envolvendo crianças. "Qualquer mudança de comportamento no trânsito para pegar tem, sim, de ter campanha de conscientização. Porém, tem de vir combinada com lei, autuação e fiscalização, senão o hábito não pega", afirma. "Nós sentimos muito essa mudança. Porque quem trabalha com trânsito sabe que a educação por si só não dá conta da mudança de comportamento."

O projeto de lei prevê que crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao  peso e à idade. Já meninos e meninas com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e  utilizarão cinto de segurança. Com as mudanças, as multas previstas foram abolidas. Motoristas levarão somente advertência caso descumpram a legislação. 

Veja todas as propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH

  • Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
  • Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
  • Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
  • Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;
  • Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
  • Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira   é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
  • Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
  • Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos. 
  • Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
  • Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao   peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e   utilizarão cinto de segurança. Não há  multas previstas por infração, só advertência;
  • Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;
  • Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos.

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