61 infratores têm doença mental grave

Pelo menos 61 jovens com doença mental grave, muitos deles autores de crimes violentos, estão detidos na Fundação Casa (antiga Febem). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê atendimento especializado em local adequado para esses casos, mas, na prática, isso não ocorre. A exemplo de R.C., o Champinha, envolvido no assassinato dos namorados Liana Friedenbach e Felippe Caffé em 2003, que faz 21 anos amanhã, alguns desses infratores estão prestes a atingir a maioridade ou já a atingiram. Estão num limbo legal. Pelo ECA, deveriam ser soltos. Mas laudos psiquiátricos apontam para a necessidade de mantê-los internados para tratamento e o Estado não tem onde colocá-los.Os 61 casos foram identificados desde julho pelo Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij). O Estado teve acesso aos laudos. Os jovens cometeram ao todo 14 homicídios e 6 tentativas, 5 estupros e atentados violentos ao pudor, 33 assaltos à mão armada e 7 tentativas, 26 furtos e 4 seqüestros. Há ainda 14 casos de uso ou tráfico de drogas.Na semana passada, a Justiça determinou a interdição compulsória de Champinha, para evitar que ele seja solto amanhã, quando faz 21 anos - idade máxima para permanência na Fundação Casa. O jovem está em uma unidade da Vila Maria, zona norte, inaugurada em dezembro, mas que só foi ocupada por Champinha este ano. A unidade foi passada para a Secretaria de Saúde no dia 29. Só tem dez vagas. E hoje abriga dois adolescentes.Em casos de doença mental associada à violência e com risco de reincidência, a Justiça tem substituído a medida socioeducativa de internação por uma "medida protetiva", em que o jovem deve ser submetido a tratamento psiquiátrico em regime de contenção.Transtornos mentais, incluindo distúrbios leves, atingem 13,8% dos jovens internados na capital, segundo o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas. Isso equivale a 400 jovens. Mas, segundo o Ministério Público, o atendimento psiquiátrico não é sistemático. "Nestes casos, a privação de liberdade é preexistente e o ECA determina que haja tratamento adequado. Após cumprimento da medida, em situações excepcionais, também é necessária contenção, junto com o tratamento", disse o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner. "A Justiça não tem para onde encaminhá-los. Não sabemos o que será feito na unidade passada para a Saúde", diz a juíza do Deij, Mônica Paukoski. Em 2000, ela abriu sindicância para pressionar o Estado a tomar providências. Em 1º de julho de 2003, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas, comprometeu-se a achar um local para "abrigar adolescentes com transtornos mentais que exijam contenção" em 30 dias. A secretaria informou que o prazo foi descumprido porque é necessário construir outra unidade.

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