64 mortes na Bahia continuam impunes

Acusados por explosão ocorrida há 10 anos ainda não foram julgados

Tiago Décimo, SALVADOR, O Estadao de S.Paulo

12 de dezembro de 2008 | 00h00

Na manhã de 11 de dezembro de 1998, a dona de casa Maria Expedita Souza dos Santos, de 52 anos, perdeu as duas filhas, gêmeas, de 17 anos. Elas trabalhavam em uma fábrica de fogos de artifício clandestina no município de Santo Antônio de Jesus, a 201 quilômetros de Salvador, que explodiu quando 69 pessoas, entre elas 23 menores, manuseavam pólvora. Apenas cinco sobreviveram.Dez anos depois, Maria cuida da neta, que ficou órfã aos 15 meses. Vem dela o único rendimento da família: a pensão especial, de 1 salário mínimo, paga pelo Exército aos filhos de vítimas. O benefício começou a ser pago quando a Justiça obrigou o Estado a ressarcir parentes das vítimas. "Há um processo contra a União, acusada de negligência na fiscalização e de omissão", explica a presidente do Fórum de Direitos Humanos da cidade, Ana Maria Santos.Ela ressalta outra vitória do grupo: o reconhecimento, por parte do governo brasileiro, em 2006, de sua parcela de culpa pela tragédia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde também corre um processo contra o Estado. "O governo se comprometeu a indenizar as vítimas", diz. "Apesar disso, houve apenas uma reunião, em maio do ano passado, e, até agora, nenhuma ação concreta." Além disso, os sete denunciados criminalmente pela tragédia, todos integrantes da família Prazeres Bastos - Osvaldo e seus seis filhos, sócios na produção -, continuam impunes. Eles respondem em liberdade por homicídio doloso (com a intenção de matar) das 64 vítimas e por lesão corporal dolosa, além de ser acusados de cometer infrações trabalhistas e fiscais. A família não comenta o caso. O processo criminal será decidido por júri popular, em data a ser definida. Ontem, integrantes do Movimento 11 de Dezembro, que reúne parentes de 44 vítimas, realizaram protesto em Salvador. "Queremos chamar a atenção para a situação da produção dos fogos em Santo Antônio, que continua grande", afirma a presidente do movimento, Maria Madalena Silva.Apesar da grande repercussão do caso, a produção clandestina de fogos na cidade é intensa. A Associação dos Produtores de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Região calcula que existam 30 fábricas clandestinas e apenas 2 legalizadas. A produção total é estimada em 50 toneladas por ano.

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