7 mil processos parados desde 2003 na Prefeitura

Se fossem contabilizados imóveis com menos de 1.500 m², número de irregulares chegaria a 400 mil; 90% do comércio tem alguma pendência

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli, O Estadao de S.Paulo

31 de janeiro de 2009 | 00h00

Antes fossem só os shoppings que operam irregularmente, esperando por um "sim" na lei da anistia ou simplesmente amparados em decisões liminares. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, 7 mil estabelecimentos comerciais com mais de 1.500 metros quadrados estão com a documentação incompleta, não têm licença de funcionamento e esperam na fila para serem anistiados. Se forem contabilizados os imóveis menores e ainda os que nem pediram anistia, esse número pode chegar a até 400 mil. Isso, obviamente, gera uma grande bola de neve que se arrasta há décadas e freia investimentos em São Paulo - com a irregularidade, estima-se que 90% de todo o comércio paulistano tenha algum problema com a Prefeitura e esteja passível de fechamento imediato."Tudo isso abre brecha para que um fiscal venha aqui e peça dinheiro, simples assim, porque a municipalidade é omissa", diz um empresário que tem um bar sem alvará na Vila Madalena. Mesmo com a criação do cargo de secretário especial de Controle Urbano - pasta ainda a ser inaugurada, por projeto de lei, neste segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM) -, a Prefeitura ainda não sabe o que fazer com esse passivo. Pior ainda: nos últimos quatro anos, nem sequer houve ação efetiva para finalizar os 7 mil processos pendentes. Em entrevista ao Estado, o ex-secretário de Habitação e agora secretário especial de Controle Urbano, Orlando Almeida, afirma que o governo fez uma escolha consciente de não regularizar esses imóveis do passivo em favor da aprovação de novos empreendimentos imobiliários."Estávamos no boom imobiliário. Podíamos aprovar novos prédios e gerar empregos ou ficar analisando os processos de anistia. Decidimos aprovar novos prédios", diz. Para os próximos quatro anos, Almeida também não pretende criar uma estrutura ou uma política pública para consertar o passivo e coibir futuros abusos, mas afirma que será midiático e atuará em casos emblemáticos para dar o exemplo na cidade (leia a entrevista ao lado).Assim, os estabelecimentos que estão irregulares ficam à mercê da sorte para não caírem na fiscalização. É o caso do Clube Homs, na Avenida Paulista, um dos salões mais tradicionais da cidade. Palco de eventos políticos e festas sociais, o local acabou autuado na semana passada por falta de alvará de funcionamento e ganhou uma multa de R$ 34.537,71 e outras quatro de R$ 1.800. O clube não tem o documento porque não tem acessibilidade, mas isso nunca foi objeto de fiscalizações nos últimos anos. Relatório de uma comissão de estudos criada pela Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a concessão de alvarás de licença de funcionamento na cidade mostra que há inúmeros outros exemplos. O documento, publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial, afirma que universidades, bares e casas noturnas, entre outros, funcionam sem o documento ou realizaram reformas sem autorização."Existem duas afirmações que, de tanto serem repetidas, viraram verdades", diz a promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva. "Uma é que a cidade é tão grande que não dá para fiscalizar. Mentira. Se dá para fiscalizar todos os carros e exigir que as leis de trânsito sejam cumpridas, por exemplo, dá para fiscalizar os imóveis. Outra falsa verdade é que a Prefeitura enrola para dar a licença. Se um empresário foi lá e construiu além do permitido, fez academia no estacionamento do shopping ou outra coisa irregular, não dá para fechar os olhos."

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