70% dos flats estão irregulares em SP

Cerca de 70% dos flats de São Paulo estão sem alvará de funcionamento. Isso significa que perto de 21 mil dos 47 mil quartos da rede de hospedagem na cidade funcionam em situação irregular. "É uma situação complicada. Caso as subprefeituras queiram colocar blocos de concreto na porta dos flats, não há nada o que os empresários possam fazer," diz o empresário Maurício Bernardino, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotel de São Paulo (Abih).O impasse jurídico envolvendo os flats em São Paulo é um problema histórico, que começou a se desenhar no começo dos anos 1980. Na época, incorporadoras da cidade uniram-se a administradores de hotéis para criar um produto imobiliário feito para driblar a crise que afetava o mercado. Surgiram os flats, apartamentos feitos para morar, mas com serviço de hotéis, como arrumadeiras e recepcionistas.Como eram considerados empreendimentos residenciais, entre algumas facilidades, podiam ser construídos em bairros onde os hotéis estavam proibidos de funcionar, como Itaim-Bibi e Pinheiros, na zona oeste. Com o passar dos anos, no entanto, os proprietários de flats passaram a dar um novo uso aos seus imóveis. Eram procurados por turistas, que queriam se hospedar nos apartamentos por períodos curtos. Os flats passaram a concorrer com os hotéis.A novidade causou um boom de novos empreendimentos com esse perfil no final dos anos 1990. "A flexibilidade na legislação, a situação do mercado e a criatividade das empreiteiras permitiram que a oferta de quartos em São Paulo crescesse rapidamente. Esse crescimento das vagas de quartos na cidade ocorreu graças ao boom dos flats", afirma o empresário Rafael Guaspari, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros (FOB).Com tantas mudanças, a situação legal dos flats não foi enfrentada pelas autoridades. Mesmo prestando serviços semelhantes aos da rede hoteleira, os flats continuavam sendo considerados imóveis residenciais. Em 1996, um decreto municipal estabeleceu que os flats deviam recolher Imposto Sobre Serviço (ISS). Em 2005, com a promulgação do novo Plano Diretor, os flats passaram a ser classificados como imóveis de uso misto. Para atuar, precisariam de um alvará de funcionamento.A Prefeitura não emitiu nenhum desses documentos desde então. Há uma tolerância velada ao funcionamento desses imóveis. "Mudaram nossa classificação, passaram a cobrar o alvará, mas não o emitem. Trabalhamos com a faca no pescoço", declara o empresário Orlando Souza, presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB). Como resultado, funcionam hoje de maneira irregular flats das principais redes da cidade, como Accor, Atlântica, Blue Tree, Meliá e Transamérica. A Prefeitura informou que pretende regularizar a situação ainda neste ano.

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