71 multas foram aplicadas entre os dias 7 e 16

Média é de sete punições diárias; interior continua a concentrar o maior número de autuações, com 64%

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

21 Agosto 2009 | 00h00

A lei antifumo rendeu, em média, apenas sete multas diárias em todo o Estado de São Paulo até agora. Levantamento feito pelo governo estadual mostra que, entre 7 de agosto e o dia 16, foram aplicadas 71 sanções aos estabelecimentos infratores, em um universo de 11.896 locais fiscalizados. Seguindo a mesma tendência da primeira semana de vigência da legislação, o interior ainda concentra maior número de multados, com 64,7% das autuações. Na capital paulista foram 25 multas. Os 500 fiscais caça-fumaça foram a 4.309 locais paulistanos, o que dá um índice de infratores de 0,58%. Já nas cidades do interior, a média de infratores é ligeiramente maior: 0,60%. Apesar disso, o balanço do disque-denúncia da lei mostra que a maioria de pessoas que pegam o telefone para delatar infratores está na capital paulista, já que 65% dos telefonemas vieram da cidade. É o caso do grupo de turistas de Salvador que ontem passeava pela capital. Apesar de não existir legislação parecida na Bahia, Carla Estrela, Alan Ferreira, Cristiano Costa e Paula Basto garantiram que não se intimidariam em acionar o 0800 para delatar empreendimentos infratores. "Infelizmente só fiquei sabendo desse serviço hoje, senão já teria ligado. Ontem mesmo, quase deixamos o hotel por causa do cheiro insuportável de cigarro", afirmou Cristiano, que "espera" que a lei antifumo chegue em breve ao território baiano. Ana Maria Martins, de 61 anos, que é fumante, diz concordar com a legislação, mas enxerga exageros. "Existem espaços semiabertos em que o fumo foi proibido, quando não há o menor sentido", afirmou ela, que diz até ter "parado de tomar café depois das refeições em restaurantes para evitar a vontade de fumar logo depois".O modo como os fumantes têm sido tratados é o ponto mais criticado da legislação. Em algumas casas noturnas, por exemplo, os maços de cigarro são confiscados na entrada. Em outras, "cercadinhos" minúsculos foram reservados do lado de fora e até pulseiras com a inscrição "fumante" são distribuídas para identificar quem vai sair para fumar. Por causa do constrangimento a que se sentem submetidos, muitos fumantes chegam a afirmar que a lei tem espírito "nazista". "Ou no mínimo afronta a capacidade do fumante de ter consciência de onde deve ou não fumar", diz a fumante Luzeni Lopes. INCAEsses argumentos são rebatidos pelo diretor geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini. "A lei tem fundamentos científicos indiscutíveis de que o fumo em local fechado ameaça a saúde do não fumante", diz. "E o mesmo argumento de princípio nazista já foi usado na história da saúde pública, quando Oswaldo Cruz obrigou todos a tomar vacina contra a varíola (resultou na Revolta da Vacina, em 1904, no Rio). Se a medida não tivesse sido tomada, talvez a doença não estivesse hoje erradicada."

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