O Estado de S. Paulo
11 de junho de 2015 | 21h52
A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal por permitir a publicação de biografias não autorizadas, nesta quarta-feira, é um caso raro em que os ministros da Corte concordam sobre um tema polêmico. O tribunal já teve no passado recente votações apertadas, como a votação da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, que teve empate de 5 a 5, e os embargos infringentes no caso do mensalão, aprovados por 6 a 5.
Nos últimos dez anos, foram poucos casos de repercussão nacional que tiveram a aprovação de todos os ministros da Corte. Nesta lista estão a aprovação de cotas raciais para universidades públicas, a permissão da Marcha da Maconha e condenação do primeiro deputado federal à prisão. Confira oito casos em que os ministros do STF foram unânimes.
- Maio de 2005: Intervenção federal em hospitais
A intervenção federal em hospitais municipais no Rio de Janeiro, assinada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, foi considerada inconstitucional poucas semanas depois pela Corte
- Agosto de 2008: Nepotismo
O nepotismo foi proibido para parentes até o 3º grau nos três poderes da União, dos Estados e de municípios há menos de sete anos.
- Abril de 2010: Caso Cesare Battisti
A corte recomendou por cinco votos a quatro que Cesare Battisti deveria ser extraditado mas, por unanimidade, decidiu que a decisão cabia ao presidente da República
- Setembro de 2010: Deputado federal condenado à prisão
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal condenou pela primeira vez um deputado federal à pena de reclusão. José Fuscaldi Cesilio (PTB-GO) a sete anos em regime inicialmente semi-aberto
- Maio de 2011: União estável entre homossexuais
Por dez votos votos a favor e nenhum contra, sendo que Dias Toffoli declarou-se impedido de votar, o STF decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para casais heterossexuais
- Julho de 2011: Marcha da maconha
Em decisão unânime de oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.
- Abril de 2012: Cotas raciais
Com 10 ministros no plenário, o STF decidiu que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional, votando contra ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra esse sistema na UnB.
- Maio de 2015: Sabatina para aposentadoria
Uma das mais recentes decisões unânimes do STF que geraram repercussão foi sobre a possibilidade de sabatina de ministros que quiserem se aposentar aos 75 anos, levantada após a aprovação da PEC da Bengala. A proposta foi recusada.
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