Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

'90% dos professores ficam fora', diz sindicato sobre Plano de Carreiras

Programa aprovado pelos vereadores do Rio no dia 1º de outubro para progressão de salário exclui profissionais com jornada menor que 40h semanais

Paula Carvalho, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2013 | 13h09

Em greve desde o dia 9 de agosto, os professores municipais do Rio de Janeiro têm entre suas principais reivindicações a valorização por tempo de serviço e por qualificação profissional. De acordo com Marta Moraes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe), que apoia a greve, o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado pelos vereadores no dia 1º de outubro, não contempla professores que têm a carga horária menor do que 40h semanais. "Assim, 90% da categoria fica de fora do programa", explica.

A sessão da Câmara Municipal que votou o plano foi suspensa no último dia 11 pela Justiça do Rio. A Procuradoria-Geral da Casa entrou com uma ação nessa segunda-feira, 13, pedindo a anulação da decisão.

A lei previa que os professores e servidores da educação tivessem um aumento de 8% no mês de outubro. A principal novidade seria o planejamento da carreira: um professor que entrasse hoje na rede municipal do Rio em cargo de licenciatura plena, de 40h semanais, ganharia R$ 4.147,37. Já o mais experiente, com mais de 25 anos de serviço, se mantivesse a mesma qualificação ganharia R$ 5.247,75. A diferença entre os dois salários seria de 26%.

Caso um professor se especialize e faça cursos de pós-graduação, a valorização aumenta um pouco e pode chegar ao máximo de R$ 6.349,77, com pós-doutorado e 25 anos de carreira. Além do aumento por qualificação, era previsto um bônus salarial a cada três anos - de 10% no primeiro triênio e de mais 5% a cada ciclo, com limite de 65%.

Para o Sepe, a valorização seria muito pequena, e por isso a greve se estende até agora. Desde agosto, foram realizados acordos com a Prefeitura mas, ainda insatisfeitos com as propostas, os professores fizeram diversos protestos. No fim de setembro, acamparam em frente à Câmara de Vereadores para pedir a rejeição do projeto - que acabou com desocupação feita pela Polícia Militar.

O grupo pede que o salário máximo seja de R$ 25.031,96, para o professor com mais de 36 anos de carreira e pós-doutorado. A valorização para cada 5 anos de trabalho seria de 15% - o que daria uma diferença de 130% entre os salários dos professores com menos tempo e os com mais tempo de carreira.

Para Antoniel do Nascimento, diretor da consultoria Grant Thornton, a valorização prevista é bem diferente da que ocorre no mercado de trabalho em empresas privadas. "No setor de consultorias e no mercado em geral, as empresas atualmente propõem um plano de carreira bem mais agressivo para manter os funcionários", diz.

Nascimento estima que o salário pode variar entre R$ 1,5 mil (para trainees) e R$ 60 mil (valor pago em média a diretores) em 15 anos. Ou seja, há uma diferença de 3000% do topo em relação ao emprego menos qualificado, do profissional recém-formado. "O pacote de atração do funcionário também inclui planos de estudo, cursos e especializações com ajuda de custo da empresa", completa.

A greve dos professores também se estende aos funcionários dos colégios, que têm uma diferença prevista de 7% no salário após 10 anos de serviço pelo PCCR. A Secretaria Municipal de Educação (SME) alega que as categorias de Merendeira, Agente Educador, Inspetor de Alunos e Agente de Educação Infantil teriam aumento de 8%, passando a receber R$ 781,66. Pela proposta, um funcionário com mais de dez anos de trabalho ganharia atualmente R$ 841,76.

O Sepe também questiona a criação da chamada "política de polivalência", em que um professor formado em matemática poderia dar aulas de outras matérias para as quais não se especializou. De acordo com a SME, o plano "respeita a formação original dos professores, que seguirão trabalhando nas suas respectivas áreas".

O PCCR corrigia a diferença nos valores da hora/aula ganhos por professores, com licenciatura plena, de carga horária de 22h30min e de 40h em 5 anos. A diferença do valor pago a professores de licenciatura plena no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e de 6º ao 9º também seria ajustada. Hoje, o valor pago é 25% menor para os funcionários das primeiras séries. Segundo documento da Prefeitura, todos os professores interessados poderiam migrar para a jornada de 40h semanais, desde que "aguardem a publicação dos editais".

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