Em greve desde o dia 9 de agosto, os professores municipais do Rio de Janeiro têm entre suas principais reivindicações a valorização por tempo de serviço e por qualificação profissional. De acordo com Marta Moraes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe), que apoia a greve, o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado pelos vereadores no dia 1º de outubro, não contempla professores que têm a carga horária menor do que 40h semanais. "Assim, 90% da categoria fica de fora do programa", explica.
A sessão da Câmara Municipal que votou o plano foi suspensa no último dia 11 pela Justiça do Rio. A Procuradoria-Geral da Casa entrou com uma ação nessa segunda-feira, 13, pedindo a anulação da decisão.
A lei previa que os professores e servidores da educação tivessem um aumento de 8% no mês de outubro. A principal novidade seria o planejamento da carreira: um professor que entrasse hoje na rede municipal do Rio em cargo de licenciatura plena, de 40h semanais, ganharia R$ 4.147,37. Já o mais experiente, com mais de 25 anos de serviço, se mantivesse a mesma qualificação ganharia R$ 5.247,75. A diferença entre os dois salários seria de 26%.
Caso um professor se especialize e faça cursos de pós-graduação, a valorização aumenta um pouco e pode chegar ao máximo de R$ 6.349,77, com pós-doutorado e 25 anos de carreira. Além do aumento por qualificação, era previsto um bônus salarial a cada três anos - de 10% no primeiro triênio e de mais 5% a cada ciclo, com limite de 65%.
Para o Sepe, a valorização seria muito pequena, e por isso a greve se estende até agora. Desde agosto, foram realizados acordos com a Prefeitura mas, ainda insatisfeitos com as propostas, os professores fizeram diversos protestos. No fim de setembro, acamparam em frente à Câmara de Vereadores para pedir a rejeição do projeto - que acabou com desocupação feita pela Polícia Militar.
O grupo pede que o salário máximo seja de R$ 25.031,96, para o professor com mais de 36 anos de carreira e pós-doutorado. A valorização para cada 5 anos de trabalho seria de 15% - o que daria uma diferença de 130% entre os salários dos professores com menos tempo e os com mais tempo de carreira.
Para Antoniel do Nascimento, diretor da consultoria Grant Thornton, a valorização prevista é bem diferente da que ocorre no mercado de trabalho em empresas privadas. "No setor de consultorias e no mercado em geral, as empresas atualmente propõem um plano de carreira bem mais agressivo para manter os funcionários", diz.
Nascimento estima que o salário pode variar entre R$ 1,5 mil (para trainees) e R$ 60 mil (valor pago em média a diretores) em 15 anos. Ou seja, há uma diferença de 3000% do topo em relação ao emprego menos qualificado, do profissional recém-formado. "O pacote de atração do funcionário também inclui planos de estudo, cursos e especializações com ajuda de custo da empresa", completa.
A greve dos professores também se estende aos funcionários dos colégios, que têm uma diferença prevista de 7% no salário após 10 anos de serviço pelo PCCR. A Secretaria Municipal de Educação (SME) alega que as categorias de Merendeira, Agente Educador, Inspetor de Alunos e Agente de Educação Infantil teriam aumento de 8%, passando a receber R$ 781,66. Pela proposta, um funcionário com mais de dez anos de trabalho ganharia atualmente R$ 841,76.
O Sepe também questiona a criação da chamada "política de polivalência", em que um professor formado em matemática poderia dar aulas de outras matérias para as quais não se especializou. De acordo com a SME, o plano "respeita a formação original dos professores, que seguirão trabalhando nas suas respectivas áreas".
O PCCR corrigia a diferença nos valores da hora/aula ganhos por professores, com licenciatura plena, de carga horária de 22h30min e de 40h em 5 anos. A diferença do valor pago a professores de licenciatura plena no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e de 6º ao 9º também seria ajustada. Hoje, o valor pago é 25% menor para os funcionários das primeiras séries. Segundo documento da Prefeitura, todos os professores interessados poderiam migrar para a jornada de 40h semanais, desde que "aguardem a publicação dos editais".
