91% das multas antifumo foram aplicadas nos 3 primeiros dias

Índice de estabelecimentos infratores é inferior a 1%; maioria dos multados é do interior

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

15 Agosto 2009 | 00h00

Balanço de uma semana da lei antifumo no Estado de São Paulo mostra que 91% das multas foram aplicadas nos três primeiros dias de vigência das sanções. As penas começaram a ser aplicadas aos estabelecimentos que permitem o fumo em ambiente interno no dia 7. Segundo os dados divulgados pelo governo, até o dia 10 foram 50 infrações constatadas pelos fiscais. De lá pra cá, só outros cinco locais foram autuados, o que totaliza 55 infratores. Foram fiscalizados pelas equipes caça-fumaça 7.428 lugares de todo Estado, o que totaliza um índice de infração inferior a 1%. A maior parte dos locais multados está no interior, que acumula 40 multas. Eles foram autuados por permitir o fumo em espaço fechado, não terem retirado os cinzeiros das mesas ou por falhas na sinalização. A Baixada Santista também já teve um local autuado e a capital paulista concentra 14 sanções. A avaliação do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CVS) é de que a pequena quantidade de multas aplicadas é reflexo da adesão às normas antitabagistas, que proibiram até mesmo os fumódromos e deixaram como alternativa ao fumante apenas as calçadas ou espaços sem cobertura. "Desde o início percebemos que o comércio em geral já estava adaptado e a aceitação da fiscalização foi muito expressiva ", afirma a diretora do CVS, Maria Cristina Megid. É fato que nem todos os agentes foram bem recebidos. O Estado acompanhou algumas blitze e constatou que uma dupla que atuava na zona norte da de São Paulo foi ameaçada. CONCESSIONÁRIA E FARMÁCIA A análise dos 55 estabelecimentos multados em até R$ 1.585 (valor que pode dobrar na reincidência e rende suspensão de atividades a partir do terceiro flagrante) mostra que os bares, restaurantes e casas noturnas respondem pela maioria dos espaços autuados até agora. Justamente esses segmentos são associados a entidades que até agora batalham na Justiça a suspensão da lei antifumo. Segundo os últimos números fornecidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) - pasta que representa o governo nas ações judiciais -, já foram movidos cerca de 35 mandados que tentam limitar o alcance da legislação, 30 deles pleiteados pela Associação Brasileira de Gastronomia Hospedagem e Turismo - que representa os locais do ramo gastronômico. Entre os multados, também aparecem padarias, mercados, supermercados e até dois estabelecimentos inusitados: uma farmácia e uma concessionária, ambas no interior. Ainda que o governo aposte no sucesso da lei, na quarta-feira a estratégia de fiscalização foi modificada. Ficou definido que uma parte dos 500 cadastrados nas blitze vai circular por bares e restaurantes à paisana, sem o colete de identificação, para tentar evitar que os clientes acendam o cigarro assim que os fiscais deixem o estabelecimento. Até agora, informou Megid, nenhum à "paisana" multou estabelecimentos. Por serem os mais "infratores", os bares e restaurantes estão mais no alvo da fiscalização. No caso da capital, os fiscais estão em maior número na "região das vilas" (Mariana, Madalena e Olímpia), onde há maior número de casas do tipo. Os fiscais "camuflados" só podem fazer inspeção dessa forma por ambientes de uso público. Em empresas e condomínios, também passíveis de multa, os agentes sempre estarão uniformizados. Nesses recintos, os fiscais agem após as denúncias. "Já visitamos três edifícios residenciais. Fomos muito bem recebidos pelos síndicos, mas, durante a inspeção, não encontramos nada que justificasse uma infração", afirmou a diretora do CVS. Desde que a lei antifumo começou a ser discutida, um dos alertas no caso dos condomínios era de que as denúncias poderiam tornar-se motivo de "briguinhas" entre vizinhos. Para evitar isso, Angélica Arbex, consultora da Lello Condomínios, já orientou que a melhor forma é antes discutir cada caso em assembleias internas.

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