A batalha judicial deve prosseguir agora no Rio

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Partido Progressista (PP) sobre o caso do menino S., a batalha judicial que envolve o pai americano e o padrasto brasileiro da criança continua na Justiça do Rio. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região sustenta uma liminar que suspendeu o prazo de 48 horas para a volta do menino aos EUA. A volta imediata de S., de 9 anos, a New Jersey foi determinada pelo juiz Rafael Pereira Pinto, da 1ª Vara Federal do Rio. Além da liminar dada na terça-feira passada pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello, invalidada ontem, o TRF deu, no mesmo dia, resposta positiva a um mandado de segurança ajuizado pela defesa do padrasto, João Paulo Lins e Silva. A decisão suspende o prazo de dois dias para a entrega do menino ao Consulado americano e dá direito de recurso. E continua em vigor. Ainda falta ao TRF definir, em medida cautelar pedida pelos advogados do padrasto, se a sentença da primeira instância será suspensa até o julgamento da apelação, que não tem prazo para acontecer. O julgamento da medida cautelar não entrou na pauta na última terça. A decisão pode ser tomada monocraticamente pelo relator, desembargador Fernando Marques, ainda nesta semana, mas ele pode preferir levar o caso à próxima reunião, na terça.