''A ideia é dar paulada, desde que dentro da lei''

Orlando Almeida: secretário especial de Controle Urbano; segundo ele, sua função na nova pasta será executar ?ações emblemáticas? que sirvam de exemplo à cidade

Entrevista com

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli, O Estadao de S.Paulo

31 de janeiro de 2009 | 00h00

Titular da futura Secretaria de Controle Urbano, o secretário especial Orlando Almeida rejeita o rótulo de novo xerife de São Paulo. Sua função, diz, será planejar e executar "ações emblemáticas", que sirvam de exemplo para toda a cidade. Para tentar regularizar pelo menos parte dos milhões de imóveis com pendência na Prefeitura, Almeida pretende pedir à Câmara a atualização de uma lei sancionada na década de 80. Ela permite que imóveis construídos de maneira regular no passado, mas que hoje estejam ilegais, sejam regularizados, de forma retroativa. Abaixo, a entrevista concedida pelo secretário ao Estado:Dos 100 mil pedidos de anistia que a Prefeitura recebeu, quantos já foram analisados?Nós temos de dividir: 90 mil são de competência das subprefeituras e 10 mil da Sehab (Secretaria da Habitação). Desses 90 mil, 30 mil já estão resolvidos porque são imóveis pequenos. Da Sehab, desses 10 mil devemos ter já resolvido por volta de 5 mil (desses, 2 mil tiveram um primeiro indeferimento, o que significa que há 7 mil processos em andamento).Não há um levantamentos confiável da situação desses processos?Não. Você precisaria de um levantamento processo por processo. Para nós, faz pouca diferença saber se há 30 mil, 20 mil. Como é que eu resolvo isso rápido? Contratando gente. Indeferidos quantos foram?Que tenha cumprido todos os graus de recurso muito pouco. Quando você chega ao último grau de recurso, você emite um auto de irregularidade. É ele que vai fazer com que a subprefeitura fiscalize. Só que, nesse meio tempo, o cara entra com liminar.Como o sr. pretende atuar para resolver essa situação?Tem uma lei, a 8.382, que permite regularização. Essa lei fala assim: se você construiu um imóvel e, na época que você construiu, permitia aquele tipo de construção, você pode regularizar retroativamente. Não é lei de anistia, é lei de regularização. Minha ideia é pedir na Câmara a atualização dessa lei, colocando algumas coisas a mais - desde que o lugar tenha segurança, que não haja insalubridade, que haja concordância dos vizinhos. Quero, por meio dessa lei, trabalhar em função da nova secretaria.Então o senhor vai atuar muito mais como um regularizador do que como um xerife, que fecha os lugares ilegais?Essa questão de xerife já tem um homem com a estrela e não quero tirar a estrela de ninguém, até porque já deram a estrela para ele faz tempo. A ideia é a seguinte: o que for ilícito a ideia é dar paulada, desde seja dentro da lei.Como a Secretaria de Controle Urbano vai agir?O prefeito quer que a gente trabalhe de maneira didática. Vamos vistoriar supermercados, para ver se não vendem mercadoria vencida, iremos nas farmácias ver se os remédios não são fruto de carga roubada...Só ações emblemáticas.Isso, que tenham repercussão. Pretendemos orientar a população. O controle urbano é muito mais do que a fiscalização.Não vai haver conflito de competência com as subprefeituras?Não posso impedir o secretário Andrea Matarazzo ou os subprefeitos de fazer suas atividades.

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