Estado com a maior parcela da população que se declara preta no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - esse índice chega a 22,5% -, a Bahia é a única unidade da Federação com uma secretaria estadual voltada exclusivamente para a questão racial. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) completa 15 anos desenvolvendo ações e políticas que são referência no Brasil.
"Hoje somos a única secretaria de promoção da igualdade racial. Isso é algo que a gente celebra, pelo nosso compromisso, mas também lamenta, porque o que nós queríamos era ter um sistema nacional edificado a partir do diálogo e atuação de vários estados", afirmou Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, à cantora Paula Lima, em live promovida pelo Estadão Blue Studio que discutiu a importância das políticas públicas no combate ao racismo.
Estatuto e sua importância
Entre as políticas públicas implementadas na Bahia, Fabya destacou a existência do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Elaborado em 2014, o Estatuto criou um marco para questões voltadas ao acesso a terra, emprego e renda, além de políticas de promoção da igualdade racial. O estatuto regulamenta, por exemplo, a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos em órgãos estaduais para a população negra. E também permitiu a articulação de uma rede de combate ao racismo, que conta não somente com o trabalho das secretarias de governo, mas também com universidades, Poder Judiciário e movimentos sociais.
"Esse estatuto é um instrumento que confere status de política de Estado a políticas públicas e normatiza o funcionamento de um sistema na Bahia. Ele inovou ao colocar a questão da intolerância religiosa, porque sabemos que algumas religiões de matriz africana têm tido seus direitos violados", contou Fabya. Ela também destacou a importância do trabalho do Centro de Referência Nelson Mandela, que já fez mais de 800 atendimentos a vítimas de racismo e intolerância religiosa, com assessoramento jurídico e apoio psicológico.
Inclusão
A Bahia também foi pioneira ao aderir, em 2015, à Década Internacional Afrodescendente, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com isso, segundo Fabya, o governo baiano reforçou seu compromisso no combate ao racismo e na promoção da igualdade étnico-racial.
"A ONU faz essa convocação a todos os países que tiveram pessoas negras escravizadas justamente para colocar na agenda a questão da superação do racismo. E sabemos que o racismo estrutural produz desigualdades, e que elas estão em várias dimensões da vida, seja na educação, na saúde, no acesso ao trabalho. O racismo vai dizer quem está dentro do sistema e quem está à margem", disse Fabya. "A ONU estimula os governos a pensarem programas efetivos de inclusão e de reparação histórica. Desse pacto, nasceram aqui na Bahia diversas ações."
Promoção da igualdade
Por meio da Sepromi, o governo baiano vem lançando editais para promoção da igualdade racial em diversas áreas. Na saúde, foi lançado um edital para pesquisas para o enfrentamento à anemia falciforme, que é mais prevalente entre pessoas negras, e o estado deve entregar, em breve, um centro voltado para o assunto.
Na educação, foi lançado o edital Jorge Conceição, que estimula projetos de professores e estudantes sobre a história e cultura afro-brasileira. "É preciso incentivar e estimular toda a rede estadual a reconhecer a trajetória das pessoas que estiveram aqui, falar sobre nossos heróis e heroínas, explicar as conotações das revoltas contra a escravidão. Isso já precisa ser trabalhado como forma dessa mudança de mentalidade", diz Fabya.
Também são desenvolvidas diversas campanhas de conscientização, a exemplo do Novembro Negro, com o tema "Com racismo não há democracia". "Nosso intuito é fazer essa convocação. A luta antirracista não pode ser só dos negros e negras. Precisamos nos comprometer, brasileiros e brasileiras, com essa agenda. Defender a democracia é corrigir e reparar as desigualdades que foram estruturadas pelo racismo", completou Fabya.
