Arquivo pessoal
'Quantos cadáveres de mulheres mortas eu vi!', conta Marixa Fabiano Rodrigues, juíza titular da Vara de Crianças Arquivo pessoal

'A Lei pegou. Até nas classes mais sofridas'

Antes, as mulheres viam que era um ciclo de impunidade: demoravam muito a denunciar e, quando o faziam, não acontecia nada com o agressor. O caso se resolvia com doação de cesta básica ou uma retratação. Um desestímulo. 

Marixa Fabiane Rodrigues*, em depoimento a Aline Reskalla, especial para o Estadão

07 de agosto de 2021 | 05h00

Sou magistrada há 21 anos, e o que mais me doía no exercício da profissão, antes da Lei Maria da Penha, era ficar de mãos e pés atados, não poder fazer nada por aquela mulher que chegava agredida e ferida no Fórum. 

Elas viam que era um ciclo de impunidade: demoravam muito a denunciar e, quando o faziam, não acontecia nada com o agressor. O caso se resolvia com doação de cesta básica ou uma retratação. Um desestímulo. 

Eu presidi muitos júris de assassinatos de mulheres. A cada vez que eu via um feminicídio ou um homicídio tentado contra a mulher, aquilo me marcava. O feminicida tem como perfil matar a mulher utilizando atos de extrema crueldade, queimaduras, golpes de porretes, facadas… Quantos cadáveres de mulheres mortas eu vi!

Depois veio o caso Eliza Samudio (2010, com a acusação de um grupo ligado ao goleiro Bruno), que a meu ver teve um grande significado não apenas para as mulheres brasileiras, mas para os homens também. Foi um julgamento que serviu para grande reflexão. Um dos gargalos ainda existentes está na porta da entrada da mulher no sistema. Há uma carência exacerbada de delegacias especializadas em defesa da mulher. 

Hoje muitas mulheres são encorajadas pela família, pelos vizinhos. No Brasil não tem essa coisa de uma lei pegar ou não? A Lei Maria da Penha é uma lei que pegou. Mesmo nas classes mais sofridas as mulheres sabem da existência dela.

*Marixa Fabiane Rodrigues é juíza titular da Vara de Crianças

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Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de agosto de 2021 | 16h17

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

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