A partir da meia-noite, candidatos só poderão ser presos em flagrante

Medida, que termina no dia da eleição, visa a garantir igualdade de direitos entre candidatos

A partir da zero hora deste sábado até o dia da eleição, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral. Segundo a Agência Câmara, a intenção da lei é impedir o uso da força policial com fins eleitoreiros. Para o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Franklin da Costa, ouvido pela Agência Câmara, a medida se tornou ainda mais importante a partir da vigência da emenda constitucional que permitiu a reeleição para os chefes do Poder Executivo, pois nesses casos os candidatos a reeleição não precisam deixar o cargo para concorrer a um novo mandato. "Imagine se, além das possibilidades que existem de uso da máquina de forma administrativa, ainda houvesse a utilização da força policial e da força do Estado para tirar, digamos assim, um candidato do páreo", analisa Franklin. "A preocupação do legislador é que haja um freio na possibilidade de tirar um candidato da concorrência por meio de medidas arbitrárias", conclui.