A partir de agosto, idoso terá passagens gratuitas

A partir de 1º de agosto, pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos terão direito a passagens gratuitas em ônibus, trens e barcos, no transporte interestadual de passageiros. É o que dispõe decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado hoje no Diário Oficial e que regulamenta o Estatuto do Idoso, sancionado em outubro, na área dos transportes. O decreto estabelece que são assegurados em cada meio de transporte dois assentos gratuitos e, se essas vagas já estiverem ocupadas, os idosos terão direito a pagar apenas 50% do preço da passagem. Na hora de reivindicar seu direito à vaga ou ao desconto na passagem, o beneficiário terá de apresentar um documento que comprove sua idade. Para dar provas de que se enquadra na faixa de até dois salários mínimos, terá de comprovar a renda. O Ministério dos Transportes estima que 15 milhões de pessoas, em todo o País, têm mais de 60 anos de idade, mas o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Oliveira Passos, não soube especificar quantos deles estão na faixa de dois salários mínimos. Passos tampouco soube prever qual será o impacto do decreto sobre as empresas de transporte. O diretor da Agência Nacional de Tranportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, disse que a experiência mostrará qual será esse impacto. Posteriormente, a Agência decidirá se inclui esse impacto nos custos utilizados para o cálculo das tarifas.