A pena como curinga

A insana ilusão de que a sanção penal possa ser tábua de salvação para todos os males constitui um autoengano

Theo Dias, Professor da Direito GV, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

05 de junho de 2014 | 10h13

O Direito Penal converteu-se no grande curinga da política contemporânea. Produzindo leis, aumentando penas, restringindo garantias, o sistema político se mostra em sintonia com a demanda punitiva da sociedade e se desonera da responsabilidade de enfrentar problemas. 

Não se discute a legitimidade da demanda por segurança dos cidadãos brasileiros, mas cabe discutir a racionalidade dessa irrestrita confiança social na pena como meio de solução de conflitos. 

Nada contra a discussão sobre reformas penais, mas a insana ilusão de que a sanção penal possa ser tábua de salvação para todos os males constitui um autoengano, uma forma de a sociedade distanciar-se de seus conflitos, relegando-os à instância policial. Problemas são “policializados” e não politizados.

Antes de pressionar legisladores por aumento de pena, os secretários de Segurança deveriam pressionar pela unificação das polícias, de forma a aumentar as ínfimas taxas de esclarecimento de autoria em roubos e homicídios. As altíssimas cifras ocultas dão ao aumento de pena um sentido meramente simbólico. 

Em 2003, houve aumento nas penas para corrupção, hoje semelhantes às da Alemanha, um dos países menos corruptos do mundo. Por que aqui não dá certo? 

Certamente, é preciso melhorar a aplicação da lei penal no Brasil, que vive um quadro paradoxal de muita impunidade convivendo com rompantes de justicialismo (do Judiciário, do MP, da polícia). Mas a redução da corrupção depende também da eficiência dos sistemas administrativos de fiscalização do agente público (COAF, Receita Federal, Tribunal de Contas, CGU), além de transparência no financiamento de partidos políticos e nas licitações. É aí que mora o perigo. 

Reestruturado para exercer um papel residual, e não hegemônico, o Direito penal é descarregado de expectativas irrealistas que só pode cumprir no plano simbólico e, à medida que reconhece a sua esfera de competência em relação a outros meios de intervenção, aumenta as suas condições de eficácia.

THEO DIAS É PROFESSOR DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, ASSOCIADO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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