''A resposta atentou contra a determinação da anualidade''

ENTREVISTA

, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2010 | 00h00

Sílvio Salata

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDOS ELEITORAIS DA OAB-SP

O advogado Sílvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) é que vai dar a última palavra sobre A Lei da Ficha Limpa. Crítico da validade da Lei 135/2010 para este ano por, em sua visão, se contrapor ao artigo 16 da Constituição - segundo o qual a legislação que modifica as eleições só pode valer se for aprovada um ano antes -, Salata afirma que a lei vai levar a um "acúmulo de recursos nos tribunais".

Como o sr. viu o resultado da consulta ao TSE?

Com muita preocupação. A aprovação, quando já têm ocorrido as convenções dos partidos, vai gerar um grande aumento do debate sobre o tema nos tribunais regionais e represar no TSE. Os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro demonstraram, de forma cabal, que a inelegibilidade é uma pena de fato, ao contrário do que afirmaram os demais.

Quais as consequências?

A resposta atentou contra o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. Haverá uma enxurrada de recursos ao próprio TSE e ao STF e temo que não haja tempo para julgá-los.

Poderia haver contestações quanto à constitucionalidade da lei?

Não tenho dúvidas. O ministro Marco Aurélio é do STF e foi contra, desde o início, a validade da lei para estas eleições. Além do mais, há um caso curioso: embora tenham decidido, os ministros deixaram no ar a possibilidade de verificar o caso concreto, no ato do registro. Haverá muitas contestações. / MOACIR ASSUNÇÃO

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