A presença da arma de fogo é reconhecida, no Brasil e no exterior, como um importante fator de risco para as mulheres. O simples fato de existir uma arma de fogo, seja ela legal ou não, aumenta em seis vezes o risco de morte. Se a vítima já foi ameaçada por arma de fogo, o risco de morte é 20 vezes maior. A arma não exige dominação da vítima. É mais rápida e com grande poder letal.
A Lei Maria da Penha já prevê os instrumentos necessários para prevenir a morte e a violência contra a mulher. É importante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote essa recomendação como uma orientação para todos os juízes. Uma vez adotada, ela pode prevenir muito as mortes e violências mais severas. O que se pretende, com essa recomendação do CNJ, é acelerar a proteção da mulher.
É uma ilusão pensar que as vítimas de violência conseguiriam se defender se estivessem armadas. Na verdade, as mulheres que sofrem violência não conseguem ligar para a polícia, pedir ajuda para o vizinho ou pedir socorro. Existe uma explicação científica, que é a síndrome do desamparo aprendido. A repetição da violência faz com que a mulher não consiga esboçar reação.
Na hipótese dessa síndrome, associada à sensação de impotência causada pela violência doméstica e familiar, que começa silenciosa e vai se tornando crescente e crônica, a mulher tem dificuldade para tomar decisões e reagir. Nesse contexto, a presença da arma de fogo não ajudaria a mulher, mas tornaria o perigo ainda maior. A arma de fogo serviria ao agressor e não à vítima.
*PROMOTORA DE JUSTIÇA, COORDENADORA DO NÚCLEO DE GÊNERO DO MPE-SP E AUTORA DO LIVRO ‘LEI MARIA DA PENHA – O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE’
