A unanimidade esperta e o financiamento oculto de campanhas

Ninguém parece discordar da afirmação do cronista Nelson Rodrigues de que toda unanimidade é burra - o que em si já é um paradoxo. No fim de 2010, os 20 partidos representados no Congresso puseram a tese à prova ao demonstrar a existência da unanimidade esperta, na pior acepção do termo.

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2011 | 00h00

Durante a discussão do Orçamento de 2011, uma rara confluência de interesses uniu integrantes da base do governo e oposicionistas para elevar de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse de recursos públicos para o Fundo Partidário, que subsidia o funcionamento de todas as agremiações políticas do País.

O efeito prático da esperteza - "ardil, astúcia, malandragem", como ensina Antonio Houaiss - dos partidos foi, em primeiro lugar, a "estatização" das dívidas de campanha do PT e do PSDB, que poderão ser pagas com dinheiro público. Além disso, a manobra, revelada pelo Estado no dia 13, salvou as finanças de partidos que, dada a redução de seu eleitorado, perderiam boa parte de seus recursos - DEM e PMDB são exemplos.

O uso de recursos dos contribuintes para bancar partidos e candidatos não é, em si, irregular ou imoral. O financiamento público de campanhas funciona em diversas democracias avançadas como forma de evitar que os agentes políticos se subordinem aos interesses de grandes financiadores privados.

Há países em que as contribuições de empresas e pessoas físicas são totalmente proibidas. E há sistemas mistos, que combinam aportes públicos e doações privadas, respeitadas determinadas regras. Mas não há algo nem sequer parecido com o sistema adotado pelo Brasil, no qual os contribuintes acabaram, involuntariamente e sem aviso, colocados na posição de fiadores de dívidas de campanha.

Em 2010, para arcar com os custos da corrida eleitoral, primeiro os partidos passaram o chapéu pelos tradicionais financiadores privados - bancos, empreiteiras e mineradoras, entre outros -, a quem ficaram devendo favores. Como, ainda assim, as contas não fecharam, a fatura foi repassada para os cofres públicos, em uma reunião noturna da Comissão Mista de Orçamento do Congresso - sem debate, sem transparência, sem regras claras. Estava instituído o financiamento camuflado de campanhas.

É JORNALISTA DO ESTADO

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