Abastecimento de água foi usado como pretexto

Abastecimento de água foi usado como pretexto

Represa, poluída com esgoto de mais de um milhão de habitantes, só pode ser usada na[br]geração de energia

, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2010 | 00h00

O relatório da auditoria sobre a usina de Corumbá IV afirma que o ex-governador Joaquim Roriz empenhou-se pessoalmente para construir a hidrelétrica, a pretexto de gerar energia e garantir abastecimento de água para Brasília nos próximos cem anos.

Suficiente apenas para produzir os 127 MW de energia previstos em contrato, a água represada é imprópria para o consumo humano, tamanho o grau de poluição dos rios que abastecem o lago da represa. Eles recebem o esgoto sem tratamento de mais de 1 milhão de habitantes de aglomerados urbanos do entorno de Brasília, além de resíduos tóxicos de indústrias e de áreas de produção agrícola.

O contrato de concessão nº 93/2000, registrado pelo consórcio na Aneel, destina a obra exclusivamente à produção de energia. Em nenhum momento é aventada a possibilidade de abastecimento de água à população. "É questionável o ingresso da Caesb (estatal de saneamento) no empreendimento - estranhamente com recursos integrais do Tesouro do DF -, visto que o contrato não garante o direito de aproveitamento de recursos hídricos", anota o Ministério Público a respeito desse ponto, na primeira avaliação feita com base do relatório.

"O pretexto usado para abastecimento não passa de um conto do vigário", protestou o deputado Paulo Tadeu (PT), que tentou em vão barrar a obra na Câmara Distrital, onde Roriz, a exemplo do governador seguinte, José Roberto Arruda, tinha maioria esmagadora.

Além de não se prestar para abastecimento e produzir energia cara, Corumbá provocou um endividamento preocupante para o consórcio. São R$ 479,6 milhões que ainda precisam ser honrados com credores, principalmente o BNDES, o Banco do Brasil e o BRB.

Descapitalizada por conta do investimento para o qual não estava preparada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) deixou de fazer investimentos básicos e manutenção ordinária da rede de distribuição de energia em Brasília. Como consequência, a capital do País tem sofrido frequentes apagões.

A auditoria considerou "questionável" a participação da CEB no negócio e mostra que a companhia despencou no ranking do setor. Era a 6ª melhor em rentabilidade e a 9ª melhor no item endividamento até 2005. Após Corumbá IV, passou a ocupar a 57ª e a 51ª posição, respectivamente.

As distorções, conforme o documento, vêm desde o início do contrato, assinado em 2000 por Rogério Villas Boas Teixeira, então presidente da companhia, e o empreiteiro José Celso Gontijo. Ex-dono da Via Engenharia, o empresário cultiva antigos laços com a elite política do DF. Como testemunhas, assinaram o documento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e Roriz, por Brasília.

Personagem da Operação Caixa de Pandora, Gontijo aparece em um dos vídeos apreendidos pela Justiça entregando maços de dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito.

Conforme as investigações, ele seria um dos empresários que abasteciam o fundo para o mensalão do DEM.

Gontijo ganhou muito dinheiro durante o governo Roriz construindo obras como a Ponte JK, denunciada pelo Ministério Público por um superfaturamento de R$ 26 milhões.

"O teor dos autos evidencia que a participação da Terracap e da Caesb na Corumbá Concessões decorreu de um esforço orquestrado pelo governo do DF para o financiamento desse empreendimento", anotou o conselheiro Ronaldo Costa Couto, do Tribunal de Contas do DF, em setembro de 2008, quando o órgão já detectava indícios de irregularidades na obra e pedia ao MP a abertura de ação penal e civil contra os envolvidos.

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