´Acabou a era do juiz intocável´, diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou, nesta terça-feira, que "acabou a era do juiz intocável", em entrevista à Rádio Bandeirantes. "Acabou a era do juiz intocável, acima do bem e do mal. O número de ações penais que tramitam (...) contra magistrados tanto no âmbito penal quanto no âmbito administrativo demonstram que o Judiciário não é parcela isolada da população e também têm aqueles que cometem deslizes", afirmou Dipp. O ministro negou o corporativismo judiciário no processo da Operação Furacão. O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar os três magistrados e o procurador-geral da República presos na operação, no último dia 13, enquanto as outras 21 pessoas que também foram presas continuam nas celas. Também investigado, o ministro Paulo Medina, do STJ, não chegou a ser preso. Essa discrepância no tratamento aconteceu porque houve um desmembramento do inquérito que apura a suposta rede de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. Por causa do foro privilegiado, as autoridades serão investigadas e processadas perante o STF. Os outros, advogados, empresários, bingueiros e bicheiros responderão perante a Justiça de primeira instância. "O desmembramento desse processo (da Operação Furacão), permanecendo alguns perante o Supremo e outros para a primeira instância permite que as decisões possam ser diversas. Talvez as provas que deveriam ser obtidas em relação aos magistradas com foro especial possam ser diferentes daquelas provas que ainda precisam ser efetivadas em relação aos que não gozam do privilégio do foro especial", justificou Dipp. "A lei orgânica da magistratura, quando pune processos administrativos disciplinares a juízes, a pena máxima que pode ser aplicada é o afastamento compulsório do magistrado com pagamento integral de seus proventos. A lei demonstra que ainda existem leis que beneficiam o corpo do Judiciário", disse Dipp. Mas, segundo o ministro, "isso está terminando porque há o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias estão atuando de forma mais efetiva".

Agencia Estado,

24 Abril 2007 | 10h36

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