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Ação contra pornografia infantil cresce, mas não chega a quem produz conteúdo

Operações da PF e denúncias às autoridades bateram recorde nos últimos anos, na esteira da lei das organizações criminosas, de 2013; levantamento feito pela reportagem aponta que maioria das condenações em SP resultam em penas alternativas

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 03h00

Com o aumento das incursões da Polícia Federal na chamada deep web – ambiente virtual onde os internautas não são rastreados –, o número de operações para combater o compartilhamento de pornografia infantil bateu recorde no País. De 2014 para 2017, as ações passaram de 66 para 110, alta de 66%, segundo relatório da PF obtido pelo Estado. Apesar do crescimento, a polícia ainda não consegue chegar às pessoas que produzem o material.

A maior parte das operações da PF identificou quem compartilha o material. O fato de a maior parte dos vídeos e das fotos ser produzida fora do Brasil dificulta o rastreamento dos criminosos. Realização de operações menores, aumento do uso da deep web por brasileiros e aperfeiçoamento das ferramentas de investigação e cooperação internacional são motivos apontados por especialistas para explicar os números.

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O crescimento das operações contra pornografia infantil reflete o aumento de denúncias às autoridades. Segundo a ONG SaferNet, a Polícia Federal recebeu 35,6 mil denúncias em 2016 (último dado disponível) – a maior quantidade desde 2011. A rede social Facebook é a hospedeira mais comum do conteúdo denunciado, com 4,1 mil páginas citadas em 2016. Procurado, o Facebook diz ter “tolerância zero com a exploração de imagens infantis” e trabalhar “duro para prevenir e remover conteúdos dessa natureza”.

Além de receber denúncias do próprio País, a PF tem apoio internacional. Empresas com sede nos Estados Unidos, como o Facebook, produzem relatórios com todas as imagens de pornografia infantil que encontram em seus servidores, com informações que dispõem sobre quem as publicou. 

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Os dados são encaminhados à ONG americana National Center for Missing & Exploited Children (Nicmec), que os repassa ao país de onde as imagens foram enviadas. Foi por meio da cooperação internacional que a PF deflagrou, em abril de 2016, a Operação Jizô, com mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

A maior parte das operações conjuntas é relacionada à busca e apreensão. É importante que os materiais pornográficos sejam retidos e os responsáveis, identificados. “O Nicmec identifica, pelo número do IP (cada computador ligado à internet tem um), o país de acesso e envia o relatório para a autoridade local. Assim, a polícia chega mais facilmente ao local, com mandado de busca e apreensão. Se for encontrada imagem no celular, computador ou laptop na residência do suspeito, o dono é preso em flagrante”, diz o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.

“Esses novos meios digitais (deep web) passam a ser usados como meio ou fim de delitos pelos criminosos”, diz a procuradora da República Jaqueline Buffon, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. Ela coordenou no MPF a Operação Darknet, a primeira com foco exclusivo em fotos e vídeos compartilhados na deep web.

Lei de 2013

A apuração dos responsáveis foi possível porque os investigadores fizeram uso da lei das organizações criminosas, de 2013, que permitiu a infiltração de policiais. Foram investigados os usuários mais frequentes, que compartilhavam milhares de arquivos de pornografia infantil. A operação ocorreu em duas fases (2014 e 2016) e resultou em mais de cem mandados de busca e apreensão e 51 prisões no País, de técnicos de informática, estudantes e até professores. “A profissão e a idade variam muito e, em geral, eles têm algum conhecimento em informática”, diz o delegado Rodrigo Sanfurgo, do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF em São Paulo.

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Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 03h00

O número de presos no País por pornografia infantil também cresceu – de 148, em 2014, para 245, no ano passado. A condenação pode levar mais de dez anos para ser definida pela Justiça. Na maioria das vezes, os acusados são condenados ao regime aberto com pena alternativa.

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Para chegar a essa conclusão, o Estado analisou a jurisprudência de 50 acórdãos disponíveis e com as sentenças públicas sobre o tema no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, bem como as decisões desses casos em primeira instância. Desses, 28 resultaram em regime aberto com penas alternativas (de tratamento a pagamento de multas), 16, em semiaberto e 6, em fechado.

Parte dos processos em análise ou que acabaram de ser julgados pelo TRF-3 é de ações realizadas há quase dez anos. É, por exemplo, o caso da Operação Tapete Persa, cujas investigações começaram em 2009, em cooperação com a polícia alemã. Apenas nesse caso, os europeus flagraram quase 2,5 mil brasileiros divulgando pornografia infantil.

Segundo a professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Zapater, “em crimes praticados online, o tempo realmente costuma ser longo”. “São inquéritos grandes e com muita gente envolvida.”

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A polícia confirma a dificuldade. “Muitos são presos em flagrante, com o conteúdo, mas são soltos porque não há um crime violento”, afirma o delegado Rodrigo Sanfurgo, do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF em São Paulo. 

‘Não tinha a dimensão do crime’, diz condenado 

Na tentativa de evitar a reincidência, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul criou, em 2017, um projeto de Justiça Restaurativa para os condenados por divulgar ou produzir pornografia infantil na internet. Ainda não há estatísticas oficiais sobre quantos criminosos do tipo voltam a cometer o crime.

Entre abril e dezembro, cinco homens se reuniram com assistentes sociais e psicólogos para refletir sobre os danos causados pelo crime. O tempo de participação no projeto – 36 horas – foi retirado de suas penas. Todos cumpriam as condenações em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

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“Muitos consideram que não cometeram crime. Demoram para se dar conta de que aquilo tem um efeito danoso muito forte para a sociedade”, diz o juiz da Central de Execuções Penais de Porto Alegre, Roberto Schaan, líder do projeto. Nenhum participante havia produzido conteúdo pornográfico, mas sim divulgado e armazenado imagens e vídeos.

O atendente de público Jânio (nome fictício), de 36 anos, começou a acessar e guardar pornografia infantil aos 28 anos. Casado, sem filhos e com ensino superior incompleto, ele diz que não tinha dimensão de que cometia um crime. “Trabalhava, levava uma vida normal como qualquer outra pessoa.” Ele foi um dos primeiros a participar do projeto em Porto Alegre. “Havia a consciência moral de que era errado, mas eu não tinha a dimensão de tudo o que envolve esse tipo de crime.”

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Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 03h00

Com o apoio de técnicos do Ministério Público Federal (MPF), o Estado analisou os grupos na deep web em que os criminosos trocam informações. A identificação do usuários é considerada difícil, já que nenhuma informação pessoal fica registrada. O conteúdo vai de fotos de crianças nuas, cenas de sexo e até o compartilhamento de um “guia” de pedófilos em inglês, chamado de Handbook. 

O documento traz “dicas” de como os criminosos podem compartilhar e produzir imagens das crianças sem serem pegos pelas autoridades. Em um dos fóruns mais conhecidos entre brasileiros, há pelo menos 400 tópicos, que chegam a bater mais de 1 mil visualizações cada. Logo na página inicial é possível acessar as regras e dicas escritas pelo moderador da página.

"Você pode imaginar um dia acordar e ver fotos suas, seus dados e vida pessoal postado em um site de pedofilia ou grupos relacionados? É um risco latente para todos", diz o autor do texto. Apesar de o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) tipificar como crime o compartilhamento e armazenamento de imagens de pornografia infantil, eles não se veem como criminosos. 

Mesmo assim, trocam informações para evitar serem pegos. "Você pode pensar que basta assistir ou que não fez nada de errado, mas o simples ato de navegar dentro dos perfis do Facebook assistindo as crianças é um motivo para sair no noticiário, sendo apresentado como parte do grupo internacional de pederastas perigosos. Essas coisas que aconteceram e continuam a acontecer."

Brasileiros. Embora não seja possível ter certeza se o conteúdo compartilhado foi produzido pelos próprios usuários e se tem crianças brasileiras, alguns postam fotos que dizem ser de conhecidos.

O avanço de brasileiros também pode ser visto pelo surgimento de diversas páginas de chats ou fóruns em que todos falam somente português. Em um dos chats, cujo título remete a brasileiros, os membros trocam fotos e até as vendem - não foi possível confirmar se alguma transação foi, de fato, efetuada.

Para evitar serem monitorados, os criminosos também usam grupos dos aplicativos de celular como WhatsApp e Telegram, que costumam trocar a cada um ou dois dias. As investigações das autoridades apontam que, para continuar no grupo, é preciso ser ativo, ou seja, enviar imagens de crianças. A estratégia é usada muitas vezes para afastar “curiosos” e manter apenas os interessados no tema no grupo.

 

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