Ação de réus do mensalão não sensibiliza Gurgel

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2011 | 00h00

Autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do governo não se sensibilizaram com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) - por Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, réus do processo que apura o esquema do mensalão.

Ex-diretores e sócios da corretora de valores Bônus Banval, Fishberg e Quadrado levaram o assunto à OEA alegando que sofreram cerceamento de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação tramita. Recentemente, o Supremo não acolheu um pedido de novo interrogatório dos dois.

Chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os réus tiveram várias oportunidades para depor e que o processo não está mais na fase de depoimentos. "O processo está nas alegações finais", afirmou o procurador, por meio de sua assessoria de comunicação.

O relator da ação no STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que a denúncia não tem nenhum fundamento e que é mais uma tentativa de protelar o caso. "Trata-se de mais uma tentativa de criar um fato internacional contra o País e protelar o caso", disse o ministro. Segundo ele, todos os réus tiveram garantido o direito de defesa. O Palácio do Planalto e o Itamaraty não quiseram comentar ontem a iniciativa de Fishberg e Quadrado.

A ação do mensalão tem 38 réus, entre eles Fishberg, Quadrado e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Há cinco anos em tramitação no STF, o caso pode ser analisado no segundo semestre pelo plenário do tribunal. Na ação, o Ministério Público acusa os réus de envolvimento no esquema do mensalão.

Defesa. A denúncia dos réus, revelado ontem pelo Estado, atribui ao "Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos". O texto informa que em 23 de setembro os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um "novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual". O pedido foi negado em 7 de outubro.

A defesa de Fishberg e Quadrado alega que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo.

Manobra

ROBERTO GURGEL

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

"O processo (do mensalão) está nas alegações finais"

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