Ação denuncia 12 por venda de sentenças

CUIABÁ

Fátima Lessa, O Estado de S.Paulo

07 Setembro 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal propôs ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas num suposto esquema de vendas de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Entre os acusados estão o ex-presidente do órgão Evandro Stábile, quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes e servidores públicos.

A ação proposta pelo Ministério Público é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre de 2009. Segundo a assessoria de imprensa, naquele ano, o MPF apurou "suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante "negociações extra-autos", cobravam propina das partes interessadas".

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade dos bens, imóveis e veículos de Stábile e Eduardo, apesar de ele já ter sido afastado da atuação no TRE em 17 de junho de 2010, após uma decisão cautelar na esfera criminal.

A relatora de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, a ministra Nancy Andrighi, determinou que a Receita Federal inicie apuração de suposto crimes de sonegação fiscal cometidos por desembargador, juízes, advogados e lobistas do Estado.

O esquema foi desbaratado no ano passado durante operação Asafe da PF com a prisão de nove pessoas. O MPF já denunciou 37 pessoas ao STJ.

O advogado de Stábile, Valber Melo, está viajand0. Os representantes dos demais envolvidos não quiseram se manifestar sobre a ação.

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