Ação do Turismo para Copa tem ONGs suspeitas

Técnicos do TCU apontam série de desvios em convênios da pasta com associações que desenvolvem projetos para o Mundial

Fernando Gallo, O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2011 | 00h00

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A investigação do TCU foi feita nos anos de 2008 e 2009.

Os auditores afirmaram haver "irregularidades bastante graves" em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma "simples intermediária de contratações". A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.

Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente "a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios".

Os auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades em licitações feitas pela Abrasel. Segundo eles, a associação permitiu que o responsável pela elaboração do projeto básico de um dos convênios "participasse e vencesse diversas licitações na condição de sócio-proprietário de empresa. A entidade também contratou diversas vezes empresa administrada por um dos seus conselheiros, além de contratar o filho de um dos sócios-fundadores".

Os analistas afirmaram também ter havido a prática de licitações cruzadas e ainda "ausência de interesse público" em três convênios. Em um deles, feito para implantação do "Programa Qualidade na Mesa", foram previstas despesas no valor de R$ 590 mil para a publicação da série de livros "Caminhos do Sabor", de alto luxo, ocorrendo, segundo os técnicos "reversão das obras publicadas para fins comerciais". O ministério também gastou R$ 3,2 milhões no "Programa de Boas Práticas de Manipulação de Alimento". O terceiro convênio, no valor de R$ 591 mil, foi assinado para o "Fortalecimento Gerencial da Abrasel".

Arquivados. Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como "repassadora dos recursos".

Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.

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